| | 28/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 19/09/2023 | PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES | 2023 | EDITAL |
| | 25/07/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/07/2023 | DECLARAÇÃO DE ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS | 2023 | DECLARAÇÃO - ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS |
| 001 | 05/07/2023 | LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. | 2023 | EDITAL DE LEILÃO PUBLICO |
| | 26/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/04/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 499 | 17/04/2023 | Estabelece normas para o pagamento de diárias aosagentes públicos no âmbito do Poder Executivo doMunicípio de Caiçara do Rio do Vento e dá outrasprovidências. | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 13/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 28/03/2023 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN torna público o Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 e 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 488/2022 e na Resolução nº 05/2023 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1.2. A Comissão Especial Eleitoral designada pelo CMDCA, composta paritariamente dentre os membros do aludido Conselho, conforme Resolução nº 03/2023, é a responsável pela organização e condução do processo de escolha | 2023 | EDITAL |
| 06 | 16/03/2023 | declara estado de calamidade no municipio de caiçara do rio do vento/rn em detrimento da crise de segurança pública em todo o estado o rio grande do norte, para fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais | 2023 | DECRETO |
| 497 | 15/03/2023 | Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 24/02/2023 | define o horário de expediente das repartições públicas da administração municipal e da outras providências | 2023 | DECRETO |
| 495 | 20/02/2023 | altera a redação do art. 1 da lei nº477, de agosto de 2022, que autoriza o pagamento do piso salárial nacional aos agentes de saúde e de endemias municipal de caiçara do rio do vento | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 17/02/2023 | Autoriza o Municipio de Cai¢ara do Rio do Vento/RN a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providéncias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, CRIA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 01/02/2023 | abre credito suplementar de R$697.900,00 para os fins que especifica e da outras providências | 2023 | DECRETO |
| | 29/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02 | 18/01/2023 | define expediente exepcional da secretaria de tributação e finanças e da outras providências | 2023 | DECRETO |
| 01 | 16/01/2023 | torna público os indices de atualização dos tributos municipais para o periodo de 2023 | 2023 | DECRETO |
| 04 | 02/01/2023 | abre credito suplementar no valor de R$ 841.943,13 para os fins que especifica e da outras providências | 2023 | DECRETO |
| 03 | 02/01/2023 | abre crédito suplementar no valor de R$ 2.869.910,17 para os fins que especifica e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| | 01/01/2023 | | 2023 | QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA |
| 492 | 07/12/2022 | Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação (FUNDEB) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/11/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 490 | 17/11/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Municipio de Caiçara do Rio do Vento para o exercicio de 2023, estimando as receitas efixando as despesas, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 17/11/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Municipio para o exercicio de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 26/10/2022 | regulamenta e intitui a gratificação de plantão dos profisionais da saúde do municipio de caiçara do rio do vento | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 25/10/2022 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE, e revoga a Lei Nº 0260/2000 e suas alterações | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 25/10/2022 | Abre crédito especial e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 13/10/2022 | dispões sobre a denominação da quadra de esportes localizada da comunidade da serra da gameleira neste municipio de caiçara do rio do vento/RN | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 483 | 06/09/2022 | dispoões da criação do programa esporte na melhor idade no municipio de caiçara do rio do vento | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 02/09/2022 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO PELO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO COM A FINALIDAE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚPLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE - COPIRN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº . 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 26/08/2022 | dispões sobre a criação do programa estágio primeira oportunidade para contratação de estudantes como estágiários | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 479.1 | 26/08/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Municipio de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 22/08/2022 | Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação (FUNDEB) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 16/08/2022 | DISÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA FRUTA PINHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 16/08/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 479 | 13/07/2022 | Dispõe sobre a concessão de subsídio para a execução do programa de vacinação contra a febre aftosa e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 12/07/2022 | Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural e eleva a vaquejada e suas respectivas expressões artísticas culturais à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Caiçara do Rio do Vento, no Estado do Rio Grande do Norte. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 04/07/2022 | nomear orgões em inexigibilidade | 2022 | DECRETO |
| 27 | 30/06/2022 | Define o documento curricular da Escola da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte como referência para o processo de atualização da proposta curricular muncipial e dos Projetos Politicos Pedagógicos em toda a rede de Educação do Municipio de Caiçara do Rio do Vento/RN | 2022 | DECRETO |
| 29 | 23/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.885.019,54 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 473 | 24/05/2022 | Autoziza a atualização dos códigos fonte de recursos do Orçamento Anual de 2022 do Municipio de Caiçara do Rio do Vento, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 24/05/2022 | abre crédito especial e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 09/05/2022 | Define a Estrutura Administrativa com os atuais e novos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 04/05/2022 | Regulamento a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Munipal e as Organizações da sociedade Civil. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 04/05/2022 | SÚMULA: Dispõe sobre ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022, no âmbito do Municipio de Caiçara do Rio do Vento | 2022 | DECRETO |
| 14 | 04/05/2022 | faculta o uso de máscaras de proteção facial no âmbito do Municipio de Caiçara do Rio do Vento e de outras providências | 2022 | DECRETO |
| 10 | 04/05/2022 | Estabelece novas medidas de prevenção e enfretamento de novo coronavírus no âmbito do Municipio de Caiçara do Rio do Vento | 2022 | DECRETO |
| 03 | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OFICALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOETAPA MUNICIPAL, CONAE 2022, DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 02/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.302.182,69 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18 | 22/04/2022 | INSTITUI A EXIGENCIA DE CERTIDÃO MUNICIPAL DE IDONEIDADE PARA PARTICIPAR DE PROCESSOS LICITA TÓRIOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. | 2022 | DECRETO |
| 474 | 19/04/2022 | Reconhece de utilidade pública a Associação dos moradores da cidade de Caiçara do Rio do Vento/RN | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 19/04/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público situado no bairro nova descoberta | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/04/2022 | O Plano Municipal de Saúde 2022 2025 foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde em 02 de Abril de 2022 e aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. (De acordo com a ata da reunião). | 2022 | PLANO DE SAÚDE, A PROGRAMAÇÃO ANUAL E O RELATÓRIO DE GESTÃO |
| 20 | 01/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 161.299,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 469 | 23/03/2022 | Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação (FUNDEB) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/01/2022 | | 2022 | QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA |
| 468 | 29/12/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Caiçara do Rio do Vento para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 28/12/2021 | APROVA O REGULAMENTO DOS RECURSOS FEDERAIS EMERGÊNCIAS DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 467 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 8° da Lei Municipal n° 452, de 10 de dezembro de 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 30/11/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 24 e 31 de dezembro de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento. | 2021 | DECRETO |
| 54 | 30/11/2021 | Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento e estabelece a retomada gradual atividades socioeconômicas. | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 466 | 29/11/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 26/11/2021 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.082.671,00 (UM MILHÃO E OITENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS ) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 12.527 | 18/11/2021 | As instituiçõ es, na atual quadra da h istória, ampliam a sua legitimidade na medida em que democratizam as suas informaçõ es j unto à sociedade organizada e à própria cidadania. Esse processo ocorre j ustamente porque o a?esso in?ormaão ?a?ilita a aão das pessoas? redu? tempo e ?ustos? aumenta a efi?i²n?ia? tudo isso em favor da credib ilidade institucional. | 2021 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
| 465 | 08/11/2021 | Atualiza o Código Tributário do Município de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 01/11/2021 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.156.620,00 (UM MILHÃO E CENTO E CINQÜENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS ) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 49 | 28/10/2021 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 648.200,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS ) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 51 | 26/10/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2021, dia do servidor público, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 13/10/2021 | Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 19.731,72 (DEZENOVE MIL E SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 13/10/2021 | Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 290.306,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL E TREZENTOS E SEIS REAIS ) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 464 | 07/10/2021 | Estabelece o limite da reserva de faixa não edificável ao longo da Rodovia BR 304, nos termos da Lei Federal n.° 13.913, de 25 de novembro de 2020 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 07/10/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento. | 2021 | DECRETO |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 45 | 27/09/2021 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 856.306,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SEIS REAIS ) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 20/09/2021 | Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento e estabelece a retomada gradual atividades socioeconômicas. | 2021 | DECRETO |
| 43 | 15/09/2021 | Dispõe sobre a extinção de escolas municipais de ensino fundamental e educação infantil do município de Caiçara do Rio do Vento. | 2021 | DECRETO |
| 42 | 02/09/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021, véspera de feriado Nacional no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 02/09/2021 | Atualiza o Código Tributário do Município de Caiçara do Rio do Vento, Çstado do Rio Grande do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 01/09/2021 | Abre crédito especial e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 01/09/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso para o Gabinete da Prefeita e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 31/08/2021 | Dispõe sobre a criação do "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO CORONAVIRUS EM CAIÇARA DO RIO DO VENTO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/08/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 460 | 30/08/2021 | Declara situação anormal, caracterizada como "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, de caráter administrativo e financeiro, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 30/08/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 25/08/2021 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.159.200,00 (UM MILHÃO E CENTO E CINQÜENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS ) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 40 | 17/08/2021 | Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento e, estabelece a retomada gradual atividades socioeconômicas. | 2021 | DECRETO |
| 39 | 06/08/2021 | Regulamenta a Lei n" 437, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a vigilância sanitária municipal, fixa o valor das taxas dos serviços respectivos e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 06/08/2021 | Dispõe sobre a convocação da 9" Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 33 | 29/07/2021 | Altera o Decreto Municipal n° 029/2021, de 10 de Junho de 2021, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento. | 2021 | DECRETO |
| | 28/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 35 | 13/07/2021 | Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento e estabelece a retomada gradual atividades socioeconômicas. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 12/07/2021 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 36/2020. | 2021 | DECRETO |
| 458 | 07/07/2021 | Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e Entidades da administração pública, e nas empresas Concessionárias de serviços públicos. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 02/07/2021 | Autoriza a inclusão de nova fonte de recursos do FUNDEB à Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2021 do Município de Caiçara do Rio do Vento. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 22/06/2021 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 283.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 31 | 22/06/2021 | "Dispõe, sobre o recesso junino, no ârnblio cio Município de Caiçara do Rio do Vento". | 2021 | DECRETO |
| 30 | 11/06/2021 | Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. Ranildo Ribeiro Feitosa. | 2021 | DECRETO |
| | 11/06/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29 | 10/06/2021 | Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e~ temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento e estabelece a retomada gradual atividades socioeconômicas. | 2021 | DECRETO |
| 28 | 01/06/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento. | 2021 | DECRETO |
| | 31/05/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/05/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27 | 27/05/2021 | Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento e estabelece a retomada gradual atividades socioeconômicas. | 2021 | DECRETO |
| 26 | 25/05/2021 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 414.354,19 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL E TREZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 453 | 19/05/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 17/05/2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público situado no bairro nova descoberta | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 13/05/2021 | Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento dapandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento e estabelece a retomada gradual atividades socioeconômicas. | 2021 | DECRETO |
| 455 | 05/05/2021 | Institui, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, o Incentivo por Desempenho Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 05/05/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 30/04/2021 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 314.582,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 23INSTITUI COMITÊ DE | 28/04/2021 | INSTITUI COMITÊ DE ENFRETAMENTO DE CRISE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (C0VID-I9), NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN. | 2021 | DECRETO |
| 22 | 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 21 | 15/04/2021 | Altera o Decreto Municipal n" 018/2021, de 05 de abril de 2021, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento. | 2021 | DECRETO |
| 20 | 06/04/2021 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal. | 2021 | DECRETO |
| 19 | 06/04/2021 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 18 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 17 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EM CASO DE MULTA E ACIDENTE DE TRÂNSITO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16 | 24/03/2021 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2%1.015,m (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E SETENTA E CINCO REAIS) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 15 | 22/03/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.485.018,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL E DEZOITO REAIS) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2021 | DECRETO |
| 13 | 18/03/2021 | EMENTA: Regulamenta os plantões dos profissionais da saúde do Município, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 08/03/2021 | Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. Francisco de Assis Rocha. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS E REGULAMENTA O ENTENDIMENTO SOBRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ÂMBITO LOCAL E REGIONAL NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. | 2021 | DECRETO |
| 09 | 04/03/2021 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por SECA - COBRADE L 4.1.2.0, conforme IN/MDR 36/2020. | 2021 | DECRETO |
| 08 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 10/02/2021 | Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de précamaval e carnaval no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN; e decreta Ponto Facultativo nos Órgãos do Município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 05/02/2021 | Dispõe sob medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), enfatizando-se a proibição de realização de todo e qualquer evento social, religioso, festivo, esportivo e comercial de médio e grande porte, público ou privado, com mais de 50 (Cinqüenta) pessoas no âmbito do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN pelo prazo de 30 dias podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 03/02/2021 | | 2021 | QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA |
| 37 | 29/01/2021 | Altera o Decreto Municipal n° 034/2021, de 12 de Julho de 2021, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVlD-19, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 28/01/2021 | Define o horário de expediente nas repartições públicas da administração municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 26/01/2021 | Atualiza o valor da UR - Unidade de Referência a que se refere o art. 283, caput, do Código Tributário do Município (Lei Complementar n° 4, sancionada em 30 de abril de 2011 e publicada em 16 de janeiro de 2015), para aplicação na cobrança de tributos de competência municipal no exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 12/01/2021 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 04/01/2021 | Declara situação anormal, caracterizada como "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, de caráter administrativo e financeiro, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 417 | 15/06/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Caiçara Do Rio do Vento RN, para o Quadriênio de 2017 a 2020 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/06/2015 | O Plano Municipal de Educação - PME é um documento que visa contemplar os anseios da sociedade, e está embasado em sua história cultural e na busca de uma sociedade mais igualitária, garantindo seus direitos, preceituada pela Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205, 206 incisos I a VIII e 208 incisos I a VII, parágrafos 1º, 2º e 3º e na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394/96. | 2015 | PLANO DE EDUCAÇÃO E O RESPECTIVO RELATÓRIO DE RESULTADOS |
| 277 | 30/07/2002 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 07/12/0202 | Autorizar o Municipio de Caiçara do Rio do Vento/RN a associar-se à Associação dos Municipios da Região Central e Vale do Açú Potiguar - AMCEVALE e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |