NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
11 01/04/2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS E DESASTRES DECORRENTES. 2024 DECRETO
10 26/03/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 2024 DECRETO
06 26/02/2024 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
02 18/01/2024 DEFINE EXPEDIENTE EXCEPCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
01 05/01/2024 INSTITUI A EXIGENCIA DE CERTIDÃO MUNICIPAL DE IDONEIDADE PARA PARTICIPAR DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. 2024 DECRETO
44 07/12/2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 303.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
50 01/12/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.003,09, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
49 01/12/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 308.290,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
48 01/12/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.067,09, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
47 01/11/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2206.110,62, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
46 01/11/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 274.783,56, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
41 01/11/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. 2023 DECRETO
40 26/10/2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.372,36 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
39 25/10/2023 A PREFEITA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN EM CONJUNTO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E, CONSIDERANDO A DE AVALIAR E PRPOPOR DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE CULTURA NO MUNICÍPIO. 2023 DECRETO
38 09/10/2023 DISPÕE SOBRE PONTOFACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. 2023 DECRETO
43 02/10/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.122,25, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
42 02/10/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.385.830,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
37 02/10/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 211.961,78 para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
35 02/10/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA FINS QUE ESPECIICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
45 01/10/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.887.583,24, PARA OS INS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
36 28/09/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. 2023 DECRETO
33 17/09/2023 ESTABELCE NORMAS PARA LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PRORIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA TAIXA DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO OU DESTINAÇÃO DE LIXO OU RESIDUOS PROVENIENTES DE IMÓVEIS - TLP PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
32 14/09/2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 144.919,52 PARA OS FINS QUE ESPECIFCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30 11/09/2023 DECLARA A DESTÍNÇAÇAO DE USO EPECIAL DE BEM PÚBLICO IMÓVEL URBANO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. 2023 DECRETO
29 05/09/2023 Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento 2023 DECRETO
34 01/09/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.007.983,90, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
31 01/09/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.282,60, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
27 23/08/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EM CASO DE MULTA E ACIDENTE DE TRÂNSITO NA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO 2023 DECRETO
25 17/08/2023 REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOHA, EM DATA UNIFICADA, DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO O VENTO/RN. 2023 DECRETO
28 01/08/2023 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 555.426,80, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
26 01/08/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 362.483,43, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
23 01/08/2023 Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federa! do art. 64 da Lei Federal n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal n*^ 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, alterada pela Instrução Normativa da Receita Federa! do Brasil n° 2.145 de 27 de junho de 2023, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Caiçara do Rio do Vento/RN. 2023 DECRETO
21 21/07/2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 196.971,07 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
20 21/07/2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 323.812,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
15 19/07/2023 DECRETO DE DESAFETAÇÃO DOS BENS PÚBLIOS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. 2023 DECRETO
19 13/07/2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
18 13/07/2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.457,90, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
24 03/07/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 107.664,58, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
14 28/06/2023 DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 2023 DECRETO
13 06/06/2023 DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 2023 DECRETO
17 02/05/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 636.272,23 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
12 05/04/2023 DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 2023 DECRETO
11 01/04/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$36.560,61, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
10 27/03/2023 DISPÕE DO MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MMUNICIPAL 2023 DECRETO
9 22/03/2023 CONVOCA A 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA 2023 DECRETO
06 16/03/2023 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN EM DETRIMENTO DA CRISE DE SEGURANÇA PÚBLICA EM TODO O ESTADO O RIO GRANDE DO NORTE, PARA FIM DE LEGITIMAR A ADOÇÃO E EXECUÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS 2023 DECRETO
05 24/02/2023 DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
07 01/02/2023 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE R$697.900,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
02 18/01/2023 DEFINE EXPEDIENTE EXEPCIONAL DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
01 16/01/2023 TORNA PÚBLICO OS INDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O PERIODO DE 2023 2023 DECRETO
04 02/01/2023 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 841.943,13 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
03 02/01/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.869.910,17 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
28 04/07/2022 NOMEAR ORGÕES EM INEXIGIBILIDADE 2022 DECRETO
27 30/06/2022 DEFINE O DOCUMENTO CURRICULAR DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMO REFERÊNCIA PARA O PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR MUNCIPIAL E DOS PROJETOS POLITICOS PEDAGÓGICOS EM TODA A REDE DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN 2022 DECRETO
29 23/06/2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.885.019,54 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
17 04/05/2022 REGULAMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. 2022 DECRETO
16 04/05/2022 SÚMULA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO 2022 DECRETO
14 04/05/2022 FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
10 04/05/2022 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO DE NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO 2022 DECRETO
03 04/05/2022 DISPÕE SOBRE A OFICALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOETAPA MUNICIPAL, CONAE 2022, DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. 2022 DECRETO
22 02/05/2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.302.182,69 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18 22/04/2022 INSTITUI A EXIGENCIA DE CERTIDÃO MUNICIPAL DE IDONEIDADE PARA PARTICIPAR DE PROCESSOS LICITA TÓRIOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. 2022 DECRETO
20 01/04/2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.299,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
56 28/12/2021 APROVA O REGULAMENTO DOS RECURSOS FEDERAIS EMERGÊNCIAS DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
55 30/11/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 2021 DECRETO
54 30/11/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E ESTABELECE A RETOMADA GRADUAL ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS. 2021 DECRETO
50 26/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.082.671,00 (UM MILHÃO E OITENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
53 01/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.156.620,00 (UM MILHÃO E CENTO E CINQÜENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
49 28/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 648.200,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
51 26/10/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 2021 DECRETO
48 13/10/2021 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 19.731,72 (DEZENOVE MIL E SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
47 13/10/2021 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 290.306,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL E TREZENTOS E SEIS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
46 07/10/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 2021 DECRETO
45 27/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 856.306,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SEIS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
44 20/09/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E ESTABELECE A RETOMADA GRADUAL ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS. 2021 DECRETO
43 15/09/2021 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 2021 DECRETO
42 02/09/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, VÉSPERA DE FERIADO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 2021 DECRETO
41 25/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.159.200,00 (UM MILHÃO E CENTO E CINQÜENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
40 17/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E, ESTABELECE A RETOMADA GRADUAL ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS. 2021 DECRETO
39 06/08/2021 REGULAMENTA A LEI N" 437, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, FIXA O VALOR DAS TAXAS DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
38 06/08/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9" CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
33 29/07/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 029/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 2021 DECRETO
35 13/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E ESTABELECE A RETOMADA GRADUAL ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS. 2021 DECRETO
34 12/07/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 36/2020. 2021 DECRETO
32 22/06/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 283.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
31 22/06/2021 "DISPÕE, SOBRE O RECESSO JUNINO, NO ÂRNBLIO CIO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO". 2021 DECRETO
30 11/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. RANILDO RIBEIRO FEITOSA. 2021 DECRETO
29 10/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E~ TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E ESTABELECE A RETOMADA GRADUAL ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS. 2021 DECRETO
28 01/06/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 2021 DECRETO
27 27/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E ESTABELECE A RETOMADA GRADUAL ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS. 2021 DECRETO
26 25/05/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 414.354,19 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL E TREZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
25 13/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DAPANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E ESTABELECE A RETOMADA GRADUAL ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS. 2021 DECRETO
24 30/04/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 314.582,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
23INSTITUI COMITÊ DE 28/04/2021 INSTITUI COMITÊ DE ENFRETAMENTO DE CRISE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (C0VID-I9), NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN. 2021 DECRETO
22 22/04/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 DECRETO
21 15/04/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N" 018/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 2021 DECRETO
20 06/04/2021 REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
19 06/04/2021 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N°. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18 05/04/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 DECRETO
17 05/04/2021 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EM CASO DE MULTA E ACIDENTE DE TRÂNSITO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. 2021 DECRETO
16 24/03/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2%1.015,M (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E SETENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
15 22/03/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.485.018,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL E DEZOITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
14 19/03/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 2021 DECRETO
13 18/03/2021 EMENTA: REGULAMENTA OS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
12 08/03/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 DECRETO
11 08/03/2021 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO DE ASSIS ROCHA. 2021 DECRETO
10 04/03/2021 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS E REGULAMENTA O ENTENDIMENTO SOBRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ÂMBITO LOCAL E REGIONAL NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. 2021 DECRETO
09 04/03/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE L 4.1.2.0, CONFORME IN/MDR 36/2020. 2021 DECRETO
08 23/02/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 DECRETO
07 18/02/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 DECRETO
06 10/02/2021 SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE FESTAS OU EVENTOS COMEMORATIVOS DE PRÉCAMAVAL E CARNAVAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN; E DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05 05/02/2021 DISPÕE SOB MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ENFATIZANDO-SE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER EVENTO SOCIAL, RELIGIOSO, FESTIVO, ESPORTIVO E COMERCIAL DE MÉDIO E GRANDE PORTE, PÚBLICO OU PRIVADO, COM MAIS DE 50 (CINQÜENTA) PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN PELO PRAZO DE 30 DIAS PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
37 29/01/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 034/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVLD-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 2021 DECRETO
04 28/01/2021 DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03 26/01/2021 ATUALIZA O VALOR DA UR - UNIDADE DE REFERÊNCIA A QUE SE REFERE O ART. 283, CAPUT, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR N° 4, SANCIONADA EM 30 DE ABRIL DE 2011 E PUBLICADA EM 16 DE JANEIRO DE 2015), PARA APLICAÇÃO NA COBRANÇA DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02 12/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01 04/01/2021 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, DE CARÁTER ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
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Emitido dia 12/11/2024 às 02:54:17