11 | 01/04/2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS E DESASTRES DECORRENTES. | 2024 | DECRETO |
10 | 26/03/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. | 2024 | DECRETO |
06 | 26/02/2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
02 | 18/01/2024 | DEFINE EXPEDIENTE EXCEPCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
01 | 05/01/2024 | INSTITUI A EXIGENCIA DE CERTIDÃO MUNICIPAL DE IDONEIDADE PARA PARTICIPAR DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. | 2024 | DECRETO |
44 | 07/12/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 303.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
50 | 01/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.003,09, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
49 | 01/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 308.290,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
48 | 01/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.067,09, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
47 | 01/11/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2206.110,62, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
46 | 01/11/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 274.783,56, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
41 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. | 2023 | DECRETO |
40 | 26/10/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.372,36 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
39 | 25/10/2023 | A PREFEITA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN EM CONJUNTO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E, CONSIDERANDO A DE AVALIAR E PRPOPOR DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE CULTURA NO MUNICÍPIO. | 2023 | DECRETO |
38 | 09/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTOFACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. | 2023 | DECRETO |
43 | 02/10/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.122,25, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
42 | 02/10/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.385.830,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
37 | 02/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 211.961,78 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
35 | 02/10/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA FINS QUE ESPECIICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
45 | 01/10/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.887.583,24, PARA OS INS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
36 | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. | 2023 | DECRETO |
33 | 17/09/2023 | ESTABELCE NORMAS PARA LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PRORIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA TAIXA DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO OU DESTINAÇÃO DE LIXO OU RESIDUOS PROVENIENTES DE IMÓVEIS - TLP PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
32 | 14/09/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 144.919,52 PARA OS FINS QUE ESPECIFCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
30 | 11/09/2023 | DECLARA A DESTÍNÇAÇAO DE USO EPECIAL DE BEM PÚBLICO IMÓVEL URBANO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. | 2023 | DECRETO |
29 | 05/09/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento | 2023 | DECRETO |
34 | 01/09/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.007.983,90, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
31 | 01/09/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.282,60, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
27 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EM CASO DE MULTA E ACIDENTE DE TRÂNSITO NA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO | 2023 | DECRETO |
25 | 17/08/2023 | REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOHA, EM DATA UNIFICADA, DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO O VENTO/RN. | 2023 | DECRETO |
28 | 01/08/2023 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 555.426,80, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
26 | 01/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 362.483,43, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
23 | 01/08/2023 | Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federa! do art. 64 da Lei Federal n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal n*^ 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, alterada pela Instrução Normativa da Receita Federa! do Brasil n° 2.145 de 27 de junho de 2023, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Caiçara do Rio do Vento/RN. | 2023 | DECRETO |
21 | 21/07/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 196.971,07 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
20 | 21/07/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 323.812,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
15 | 19/07/2023 | DECRETO DE DESAFETAÇÃO DOS BENS PÚBLIOS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. | 2023 | DECRETO |
19 | 13/07/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
18 | 13/07/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.457,90, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
24 | 03/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 107.664,58, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
14 | 28/06/2023 | DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. | 2023 | DECRETO |
13 | 06/06/2023 | DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. | 2023 | DECRETO |
17 | 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 636.272,23 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
12 | 05/04/2023 | DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. | 2023 | DECRETO |
11 | 01/04/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$36.560,61, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
10 | 27/03/2023 | DISPÕE DO MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MMUNICIPAL | 2023 | DECRETO |
9 | 22/03/2023 | CONVOCA A 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2023 | DECRETO |
06 | 16/03/2023 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN EM DETRIMENTO DA CRISE DE SEGURANÇA PÚBLICA EM TODO O ESTADO O RIO GRANDE DO NORTE, PARA FIM DE LEGITIMAR A ADOÇÃO E EXECUÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS | 2023 | DECRETO |
05 | 24/02/2023 | DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
07 | 01/02/2023 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE R$697.900,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
02 | 18/01/2023 | DEFINE EXPEDIENTE EXEPCIONAL DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
01 | 16/01/2023 | TORNA PÚBLICO OS INDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O PERIODO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
04 | 02/01/2023 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 841.943,13 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
03 | 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.869.910,17 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
28 | 04/07/2022 | NOMEAR ORGÕES EM INEXIGIBILIDADE | 2022 | DECRETO |
27 | 30/06/2022 | DEFINE O DOCUMENTO CURRICULAR DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMO REFERÊNCIA PARA O PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR MUNCIPIAL E DOS PROJETOS POLITICOS PEDAGÓGICOS EM TODA A REDE DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN | 2022 | DECRETO |
29 | 23/06/2022 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.885.019,54 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
17 | 04/05/2022 | REGULAMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | 2022 | DECRETO |
16 | 04/05/2022 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO | 2022 | DECRETO |
14 | 04/05/2022 | FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
10 | 04/05/2022 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO DE NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO | 2022 | DECRETO |
03 | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OFICALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOETAPA MUNICIPAL, CONAE 2022, DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. | 2022 | DECRETO |
22 | 02/05/2022 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.302.182,69 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
18 | 22/04/2022 | INSTITUI A EXIGENCIA DE CERTIDÃO MUNICIPAL DE IDONEIDADE PARA PARTICIPAR DE PROCESSOS LICITA TÓRIOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. | 2022 | DECRETO |
20 | 01/04/2022 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.299,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
56 | 28/12/2021 | APROVA O REGULAMENTO DOS RECURSOS FEDERAIS EMERGÊNCIAS DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
55 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. | 2021 | DECRETO |
54 | 30/11/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E ESTABELECE A RETOMADA GRADUAL ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS. | 2021 | DECRETO |
50 | 26/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.082.671,00 (UM MILHÃO E OITENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
53 | 01/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.156.620,00 (UM MILHÃO E CENTO E CINQÜENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
49 | 28/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 648.200,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
51 | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. | 2021 | DECRETO |
48 | 13/10/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 19.731,72 (DEZENOVE MIL E SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
47 | 13/10/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 290.306,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL E TREZENTOS E SEIS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
46 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. | 2021 | DECRETO |
45 | 27/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 856.306,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SEIS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
44 | 20/09/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E ESTABELECE A RETOMADA GRADUAL ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS. | 2021 | DECRETO |
43 | 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. | 2021 | DECRETO |
42 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, VÉSPERA DE FERIADO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. | 2021 | DECRETO |
41 | 25/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.159.200,00 (UM MILHÃO E CENTO E CINQÜENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
40 | 17/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E, ESTABELECE A RETOMADA GRADUAL ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS. | 2021 | DECRETO |
39 | 06/08/2021 | REGULAMENTA A LEI N" 437, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, FIXA O VALOR DAS TAXAS DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
38 | 06/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9" CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
33 | 29/07/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 029/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. | 2021 | DECRETO |
35 | 13/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E ESTABELECE A RETOMADA GRADUAL ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS. | 2021 | DECRETO |
34 | 12/07/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 36/2020. | 2021 | DECRETO |
32 | 22/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 283.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
31 | 22/06/2021 | "DISPÕE, SOBRE O RECESSO JUNINO, NO ÂRNBLIO CIO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO". | 2021 | DECRETO |
30 | 11/06/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. RANILDO RIBEIRO FEITOSA. | 2021 | DECRETO |
29 | 10/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E~ TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E ESTABELECE A RETOMADA GRADUAL ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS. | 2021 | DECRETO |
28 | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. | 2021 | DECRETO |
27 | 27/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E ESTABELECE A RETOMADA GRADUAL ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS. | 2021 | DECRETO |
26 | 25/05/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 414.354,19 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL E TREZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
25 | 13/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DAPANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E ESTABELECE A RETOMADA GRADUAL ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS. | 2021 | DECRETO |
24 | 30/04/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 314.582,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
23INSTITUI COMITÊ DE | 28/04/2021 | INSTITUI COMITÊ DE ENFRETAMENTO DE CRISE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (C0VID-I9), NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN. | 2021 | DECRETO |
22 | 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
21 | 15/04/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N" 018/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. | 2021 | DECRETO |
20 | 06/04/2021 | REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
19 | 06/04/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N°. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
18 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
17 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EM CASO DE MULTA E ACIDENTE DE TRÂNSITO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. | 2021 | DECRETO |
16 | 24/03/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2%1.015,M (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E SETENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
15 | 22/03/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.485.018,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL E DEZOITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
14 | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2021 | DECRETO |
13 | 18/03/2021 | EMENTA: REGULAMENTA OS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
12 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
11 | 08/03/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO DE ASSIS ROCHA. | 2021 | DECRETO |
10 | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS E REGULAMENTA O ENTENDIMENTO SOBRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ÂMBITO LOCAL E REGIONAL NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. | 2021 | DECRETO |
09 | 04/03/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE L 4.1.2.0, CONFORME IN/MDR 36/2020. | 2021 | DECRETO |
08 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
07 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
06 | 10/02/2021 | SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE FESTAS OU EVENTOS COMEMORATIVOS DE PRÉCAMAVAL E CARNAVAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN; E DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
05 | 05/02/2021 | DISPÕE SOB MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ENFATIZANDO-SE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER EVENTO SOCIAL, RELIGIOSO, FESTIVO, ESPORTIVO E COMERCIAL DE MÉDIO E GRANDE PORTE, PÚBLICO OU PRIVADO, COM MAIS DE 50 (CINQÜENTA) PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN PELO PRAZO DE 30 DIAS PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
37 | 29/01/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 034/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVLD-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. | 2021 | DECRETO |
04 | 28/01/2021 | DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
03 | 26/01/2021 | ATUALIZA O VALOR DA UR - UNIDADE DE REFERÊNCIA A QUE SE REFERE O ART. 283, CAPUT, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR N° 4, SANCIONADA EM 30 DE ABRIL DE 2011 E PUBLICADA EM 16 DE JANEIRO DE 2015), PARA APLICAÇÃO NA COBRANÇA DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
02 | 12/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
01 | 04/01/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, DE CARÁTER ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |