| CONCESSÃO | 66 | 2024 | 25/03/2024 | Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares a servidora, Agente: Geiza Agostinho da Silva, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita. | GEIZA AGOSTINHO DA SILVA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| DESIGNAR | 64 | 2024 | 21/03/2024 | Designar servidores para compor a comissão de contratação permanente. | COLETIVA |
| DESIGNAR | 63 | 2024 | 20/03/2024 | Designar, Agente: Gustavo Costa de Miranda, Cargo: Agente de Contratação e Pregoeiro, Secretaria: Gabinete da Prefeita. | GUSTAVO COSTA DE MIRANDA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO |
| CONCESSÃO | 54 | 2024 | 01/03/2024 | Conceder diárias para custear suas despesas durante a viagem de capacitação ao conduzir os membros do Conselho Tutelar, Agente: Marcio Aciole Pires, Cargo: Motorista , Secretaria: Gabinete da Prefeita. | MARCIO ACIOLE PIRES - MOTORISTA |
| CONCESSÃO | 53 | 2024 | 01/03/2024 | Conceder diárias para custear suas despesas durante a viagem de capacitação, Agente: Antonio Costa Ribeiro, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita. | ANTONIO COSTA RIBEIRO - CONSELHEIRO TUTELAR |
| CONCESSÃO | 52 | 2024 | 01/03/2024 | Conceder diárias para custear suas despesas durante a viagem de capacitação, Agente: Francisco Leandro da Costa, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita. | FRANCISCO LEANDRO DA COSTA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| CONCESSÃO | 51 | 2024 | 01/03/2024 | Conceder diárias para custear suas despesas durante a viagem de capacitação, Agente: Luciana Carla Mendes Pires, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita. | LUCIANA CARLA MENDES PIRES - CONSELHEIRO TUTELAR |
| CONCESSÃO | 50 | 2024 | 01/03/2024 | Conceder diárias para custear suas despesas durante a viagem de capacitação, Agente: Josineide Camara Barbosa, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita. | JOSINEIDE CAMARA BARBOSA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| CONCESSÃO | 49 | 2024 | 01/03/2024 | Conceder diárias para custear suas despesas durante a viagem de capacitação, Agente: Virginia Karla do Nascimento Pereira Lisba, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita. | VIRGINIA KARLA DO NASCIMENTO PEREIRA LISBOA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| DESIGNAR | 46 | 2024 | 27/02/2024 | Designar, Agente: Fabio Guthemberg Penha, Cargo: Gestor de Contratos , Secretaria: Gabinete da Prefeita. | FABIO GUTHEMBERG PENHA - GESTOR DE CONTRATOS |
| DESIGNAR | 45 | 2024 | 27/02/2024 | Designar, Agente: Udelanio Gabriel de Lima Lisboa, Cargo: Chefe do Núcleo de Compras, Secretaria: Gabinete da Prefeita. | UDELANIO GABRIEL DE LIMA LISBOA - CHEFE DO NÚCLEO DE COMPRAS |
| DESIGNAR | 27 | 2024 | 22/02/2024 | Designar, Agente: Fabio Guthemberg Penha, Cargo: Gestor de Contratos , Secretaria: Gabinete da Prefeita. | FABIO GUTHEMBERG PENHA - GESTOR DE CONTRATOS |
| NOMEAÇÃO | 38 | 2024 | 15/02/2024 | Nomeação, Agente: Gustavo Costa de Miranda, Cargo: Coordenador da Comissão Permanente de Licitação , Secretaria: Gabinete da Prefeita. | GUSTAVO COSTA DE MIRANDA - COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
| DESIGNAR | 29 | 2024 | 16/01/2024 | Designar, Agente: Dijane da Silva Barbosa, Cargo: Agente de Desenvolvimento, Secretaria: Gabinete da Prefeita. | DIJANE DA SILVA BARBOSA - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO |
| DELEGAR | 28 | 2024 | 15/01/2024 | Delegar funções, Agente: Marcelly Kaliny Vicente Rafael, Cargo: Coordenadora do Diario Oficial do Municipio, Secretaria: Gabinete da Prefeita. | MARCELLY KALINY VICENTE RAFAEL - COORDENADORA DO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO |
| NOMEAÇÃO | 25 | 2024 | 10/01/2024 | Nomeia membro do Conselho Tutelar do Município de Caiçara do Rio do Vento para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, e dá outras providências. | VIRGINIA KARLA DO NASCIMENTO PEREIRA LISBOA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 24 | 2024 | 10/01/2024 | Nomeia membro do Conselho Tutelar do Município de Caiçara do Rio do Vento para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, e dá outras providências. | LUCIANA CARLA MENDES PIRES - CONSELHEIRO TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 23 | 2024 | 10/01/2024 | Nomeia membro do Conselho Tutelar do Município de Caiçara do Rio do Vento para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, e dá outras providências. | JOSINEIDE CAMARA BARBOSA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 22 | 2024 | 10/01/2024 | Nomeia membro do Conselho Tutelar do Município de Caiçara do Rio do Vento parao mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 dejaneiro de 2028, e dá outras providências.
| GEIZA AGOSTINHO DA SILVA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 21 | 2024 | 10/01/2024 | Nomeia membro do Conselho Tutelar do Município de Caiçara do Rio do Vento para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, e dá outras providências. | FRANCISCO LEANDRO DA COSTA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| EXONERAÇÃO | 26 | 2024 | 09/01/2024 | Exoneração, Agente: Fabio Guthemberg Penha, Cargo: Coordenador da Comissão Permanente de Licitação , Secretaria: Gabinete da Prefeita. | FABIO GUTHEMBERG PENHA - COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
| DESIGNAR | 16 | 2024 | 08/01/2024 | Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento/RN. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 13 | 2024 | 08/01/2024 | Nomeação, Agente: Maria das Gracas Fernandes de Lima, Cargo: Chefia de Núcleo Auxiliar de Gabinete, Secretaria: Gabinete da Prefeita. | MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE LIMA - CHEFIA DE NÚCLEO AUXILIAR DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 11 | 2024 | 08/01/2024 | Nomeação, Agente: Lucas Matheus de Souza Lisboa, Cargo: Gerente de Departamento de Apoio Operacional, Secretaria: Gabinete da Prefeita | LUCAS MATHEUS DE SOUZA LISBOA - GERENTE DE DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL |
| NOMEAÇÃO | 08 | 2024 | 08/01/2024 | Nomeação, Agente: Kaliany Linhares de Lima, Cargo: Coordenadora e Tesoureira de Cotabilidade , Secretaria: Gabinete da Prefeita. | KALIANY LINHARES DE LIMA - COORDENADORA E TESOUREIRA DE COTABILIDADE |
| NOMEAÇÃO | 06 | 2024 | 08/01/2024 | Nomeação, Agente: Susana Cristina Cunha Batista, Cargo: Coordenadora de Apoio Ao Gabinete, Secretaria: Gabinete da Prefeita. | SUSANA CRISTINA CUNHA BATISTA - COORDENADORA DE APOIO AO GABINETE |
| DESIGNAR | 001 | 2024 | 04/01/2024 | Nomeação da Comissão Permanente de Licitação. | COLETIVA |
| DESIGNAR | 123 | 2023 | 07/07/2023 | Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento/RN. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 119 | 2023 | 29/06/2023 | Concessão, Agente: Antônio Costa Ribeiro, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita | ANTONIO COSTA RIBEIRO - CONSELHEIRO TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 101 | 2023 | 31/05/2023 | Nomeação, Agente: Fábio Guthemberg Penha, Cargo: Coordenador da Comissão Permanente de Licitação , Secretaria: Gabinete da Prefeita | FABIO GUTHEMBERG PENHA - COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
| CONCESSÃO | 93 | 2023 | 31/05/2023 | Concessão, Agente: Virginia Karla do Nascimento Pereira Lisboa, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita | VIRGINIA KARLA DO NASCIMENTO PEREIRA LISBOA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 75 | 2023 | 31/03/2023 | Nomeação, Agente: Edson Gutemberg de Sousa Filho, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Gabinete da Prefeita | EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO - PROCURADOR GERAL |
| NOMEAÇÃO | 74 | 2023 | 31/03/2023 | Nomeação, Agente: Wallace Silva de Araújo, Cargo: Defensor(a) Público, Secretaria: Gabinete da Prefeita | WALLACE SILVA DE ARAUJO - DEFENSOR(A) PÚBLICO |
| EXONERAÇÃO | 255 | 2021 | 30/12/2021 | Exoneração, Agente: Maria das Graças Fernandes de Lima, Cargo: Chefia de Núcleo Auxiliar de Gabinete, Secretaria: Gabinete da Prefeita | MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE LIMA - CHEFIA DE NÚCLEO AUXILIAR DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 179 | 2021 | 17/11/2021 | Nomeação, Agente: Soraya Pereira da Silva, Cargo: Coordenadora de Apoio Ao Gabinete, Secretaria: Gabinete da Prefeita | SORAYA PEREIRA DA SILVA - COORDENADORA DE APOIO AO GABINETE |
| CONCESSÃO | 173 | 2021 | 29/10/2021 | Concessão, Agente: Francisco Leandro da Costa, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita | FRANCISCO LEANDRO DA COSTA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| CONCESSÃO | 172 | 2021 | 29/10/2021 | Concessão, Agente: Pedro Kacio Lisboa, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita | PEDRO KACIO LISBOA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| CONCESSÃO | 171 | 2021 | 29/10/2021 | Concessão, Agente: Antônio Costa Ribeiro, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita | ANTONIO COSTA RIBEIRO - CONSELHEIRO TUTELAR |
| CONCESSÃO | 170 | 2021 | 29/10/2021 | Concessão, Agente: Virginia Karla do Nascimento Pereira Lisboa, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita | VIRGINIA KARLA DO NASCIMENTO PEREIRA LISBOA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| CONCESSÃO | 169 | 2021 | 29/10/2021 | Concessão, Agente: Geiza Agostinho da Silva, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita | GEIZA AGOSTINHO DA SILVA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 164 | 2021 | 19/10/2021 | Nomeação, Agente: Emmanuel Alves Lopes, Cargo: Defensor(a) Público, Secretaria: Gabinete da Prefeita | EMMANUEL ALVES LOPES - DEFENSOR(A) PÚBLICO |
| EXONERAÇÃO | 163 | 2021 | 19/10/2021 | Exoneração, Agente: Edson Gutemberg de Sousa Filho, Cargo: Defensor(a) Público, Secretaria: Gabinete da Prefeita | EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO - DEFENSOR(A) PÚBLICO |
| DESIGNAR | 162 | 2021 | 13/10/2021 | Designar, Agente: Humberto Marcos de Melo Junior, Cargo: Usuario Gerenciador do Portal do Gestor do Tce-rn, Secretaria: Gabinete da Prefeita | HUMBERTO MARCOS DE MELO JUNIOR - USUARIO GERENCIADOR DO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN |
| DESTITUIR | 161 | 2021 | 13/10/2021 | Destituir, Agente: Alexia Letícia Câmara Laurentino, Cargo: Usuario Gerenciador do Portal do Gestor do Tce-rn, Secretaria: Gabinete da Prefeita | ALEXIA LETÍCIA CÂMARA LAURENTINO - USUARIO GERENCIADOR DO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN |
| NOMEAÇÃO | 160 | 2021 | 13/10/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete da Prefeita | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 145 | 2021 | 20/08/2021 | Nomeação, Agente: Maria das Graças Fernandes de Lima, Cargo: Chefia de Núcleo Auxiliar de Gabinete, Secretaria: Gabinete da Prefeita | MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE LIMA - CHEFIA DE NÚCLEO AUXILIAR DE GABINETE |
| EXONERAÇÃO | 138 | 2021 | 16/08/2021 | Exoneração, Agente: Ana Maria Teixeira, Cargo: Chefia de Núcleo Auxiliar de Gabinete, Secretaria: Gabinete da Prefeita | ANA MARIA TEIXEIRA - CHEFIA DE NÚCLEO AUXILIAR DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 065 | 2021 | 08/07/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Secretaria: Gabinete da Prefeita | COLETIVA |
| DELEGAR | 064 | 2021 | 02/07/2021 | Delegar, Agente: Lucas Matheus de Souza Lisboa, Cargo: Gestor de Contratos , Secretaria: Gabinete da Prefeita | LUCAS MATHEUS DE SOUZA LISBOA - GESTOR DE CONTRATOS |
| NOMEAÇÃO | 057 | 2021 | 07/04/2021 | Nomeação, Agente: Elizabeth Pereira da Silva, Cargo: Chefia do Núcleo de Almoxarifado, Secretaria: Gabinete da Prefeita | ELIZABETH PEREIRA DA SILVA - CHEFIA DO NÚCLEO DE ALMOXARIFADO |
| NOMEAÇÃO | 056 | 2021 | 07/04/2021 | Nomeação, Agente: Ana Maria Teixeira, Cargo: Chefia de Núcleo Auxiliar de Gabinete, Secretaria: Gabinete da Prefeita | ANA MARIA TEIXEIRA - CHEFIA DE NÚCLEO AUXILIAR DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 055 | 2021 | 07/04/2021 | Nomeação, Agente: Lucas Matheus de Souza Lisboa, Cargo: Gerente de Departamento de Apoio Operacional, Secretaria: Gabinete da Prefeita. | LUCAS MATHEUS DE SOUZA LISBOA - GERENTE DE DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL |
| NOMEAÇÃO | 023 | 2021 | 12/01/2021 | Nomeação, Agente: Virginia Karla do Nascimento Pereira Lisboa, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita | VIRGINIA KARLA DO NASCIMENTO PEREIRA LISBOA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 017 | 2021 | 12/01/2021 | Nomeação, Agente: Humberto Marcos de Melo Junior, Cargo: Controlador Geral do Municipio, Secretaria: Gabinete da Prefeita | HUMBERTO MARCOS DE MELO JUNIOR - CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| CONCESSÃO | 015 | 2021 | 11/01/2021 | Concessão, Agente: Gilvanda Felipe da Silva, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita | GILVANDA FELIPE DA SILVA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 013 | 2021 | 08/01/2021 | Nomeação, Agente: Diogo Vinícios Amâncio Ribeiro, Cargo: Procurador Jurídico, Secretaria: Gabinete da Prefeita | DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - PROCURADOR JURÍDICO |
| CONCESSÃO | 027 | 2021 | 01/01/2021 | Concessão, Agente: Francisca Rejane da Silva Moreira, Cargo: Diretora Financeira, Secretaria: Gabinete da Prefeita | FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA - DIRETORA FINANCEIRA |
| AUTORIZAÇÃO | 011 | 2021 | 01/01/2021 | Autorização, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete da Prefeita | COLETIVA |
| AUTORIZAÇÃO | 009 | 2021 | 01/01/2021 | Autorização, Agente: , Cargo: , Secretaria: Gabinete da Prefeita | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 001 | 2021 | 01/01/2021 | Nomeação, Agente: Alexia Letícia Câmara Laurentino, Cargo: Coordenadora do Diario Oficial do Municipio, Secretaria: Gabinete da Prefeita | ALEXIA LETÍCIA CÂMARA LAURENTINO - COORDENADORA DO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO |