| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 01/06/2015 | O Plano Municipal de Educação - PME é um documento que visa contemplar os anseios da sociedade, e está embasado em sua história cultural e na busca de uma sociedade mais igualitária, garantindo seus direitos, preceituada pela Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205, 206 incisos I a VIII e 208 incisos I a VII, parágrafos 1º, 2º e 3º e na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394/96. | 2015 | PLANO DE EDUCAÇÃO E O RESPECTIVO RELATÓRIO DE RESULTADOS | |
| www.caicaradoriodovento.rn.gov.brEmitido dia 19/05/2024 às 00:32:32 | ||||