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Lista de contas de governo Foram encontrados 6 registros Informações atualizadas em: 28/05/2026 - 12:57:20

11.3 - Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?

DECLARAÇÃO: 2025 29/05/2026 · A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que até a presente data, encontra-se aguardando o julgamento das contas pelo Tribunal de contas.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 29/05/2025 · A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que até a presente data, encontra-se aguardando o julgamento das contas pelo Tribunal de contas.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2023 29/05/2025 · A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que até a presente data, encontra-se aguardando o julgamento das contas pelo Tribunal de contas.Ver detalhes

11.4 - Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo?

DECLARAÇÃO: 2025 29/05/2026 · A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que até a presente data, encontra-se aguardando o julgamento das contas do chefe do poder executivo pelo poder legislativo.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 29/05/2025 · A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que até a presente data, encontra-se aguardando o julgamento das contas do chefe do poder executivo pelo poder legislativo.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2023 29/05/2025 · A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que até a presente data, encontra-se aguardando o julgamento das contas do chefe do poder executivo pelo poder legislativo.Ver detalhes
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