Institucional

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento
Controladoria Geral do Município Mais informações
Susana Cristina Cunha Batista

Secretário(a)

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8175-4365

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Gabinete da Prefeita Mais informações

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

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(84) 9.8178-8233

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Secrataria Municipal de Saúde Mais informações
Ionara

Secretário(a)

Praca Jose Vitorino de Andrade , Nº S/N - Centro - CEP: 59.540-000

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(84) 9.8177-9796

saude@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Muncipal de Assistência Social Mais informações
Leonarda Silva

Secretário(a)

Rua Costa e Silva , Nº 39 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

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smas@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Administração Mais informações
Francisco Cleiton

Secretário(a)

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8178-8233

prefeitura@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Mais informações
Weyber Hugo

Secretário(a)

Rua Costa e Silva , Nº S/N - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 17:00hs

(84) 9.8183-5693

agricultura@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Educação Mais informações
Humberto Marcos de Melo Junior

Secretário de Educação

Rua Costa e Silva , Nº S/N - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8169-3198

educacao@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Esportes Mais informações
Fabio Junior

Secretário(a)

Rua Costa e Silva , Nº S/N - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8172-2283

esporte@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Finanças e Tributos Mais informações
Raiza Bernado

Secretário(a)

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 12:00hs

(84) 9.8177-0319

financeiro@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Mais informações
Francisco Erinaldo

Secretário(a)

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 17:00hs

(84) 9.8171-2619

obras@caicaradoriodovento.rn.gov.br

  • PREFEITURA
    • CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    • GABINETE DA PREFEITA
    • SECRATARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    • SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Avaliar a execução dos orçamentos da Administração;

Solicitar a realização de auditorias sobre a gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade dos órgãos da Administração;

Fiscalizar a implementação e avaliar a execução dos programas de governo;

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, alertando formalmente as autoridades administrativas para que promovam, sob pena e responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos ilegais, ilegítimos ou outros incompatíveis com a prática da administração pública e que resultem em prejuízo ao erário.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, comprovando a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal

Elaborar e controlar a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito;

Fazer registro das audiências, conferências, reuniões, visitas de caráter oficial realizadas pelo Prefeito, coordenando as providências que se fizerem necessárias;

Controlar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde realizados diretamente e por terceiros, contratados ou conveniados;

estabelecer a política de saúde do município, incluindo, atividades complementares de vigilância sanitária, epidemiológica e entomológica, além de serviços de meios ao diagnóstico e ao apoio psicossocial;

estabelecer e implementar os programas, planos e convênios na área da saúde em conformidade com as Leis Federais e Estaduais que regulamenta o setor, inclusive, no âmbito Hospitalar;

tratando-se da proteção social especial - Intervir junto as famílias em situação de violação de direitos e vínculos familiares incluindo o cidadão em redes sociais de atendimentos com as seguintes ações; - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - Serviço de Medidas Sócio-educativas e Meio Aberto - Liberdade Assistida - Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência

em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social, implementar de modo articulado e inter-setorial a Política Municipal de Assistência Social de acordo com o modelo proposto no Sistema Único de Assistência Social, tendo como pilar o Sistema de Proteção Social visando melhora da qualidade de vida e à promoção da cidadania dos munícipes, provendo com serviços, programas, projetos e benefícios de proteção, à inclusão e à equidade dos usuários, ampliando o acesso aos bens e serviços sociais-assistenciais básicos e especiais, bem como assegurando ações centralizadas na família que garanta a convivência familiar e comunitária;

desempenhar as suas atividades precípuas, através das seguintes unidades: - Clinica de Reabilitação Infantil - Centro de Convivência do Idoso - Centro de Referencia da Assistência Social - Centro da Juventude

Proceder levantamentos e elaborar estudos e pesquisas para subsidiar às questões estratégicas da ação governamental;

Promover a integração de ações das diversas Secretarias e órgãos da Administração, objetivando coordenar, acompanhar e avaliar programas e/ou projetos anuais e plurianuais e reprogramação de planos e projetos;

Providenciar a publicação das leis, decretos e demais atos sujeitos a esta formalidade, assim como o seu registro;

definir os objetivos e os programas gerais das atividades da Administração Municipal relacionada com o fomento à agricultura, à pecuária, à comercialização e ao desenvolvimento das potencialidades econômicas do Município;

coordenar a atuação do município em colaboração com órgãos de instancias superiores relativamente quanto: a) à defesa animal e vegetal; b) ao fomento à produção vegetal e animal; c) à produção e à utilização de corretivos, fertilizantes e defensivos; d) às providências relativas ao exercício da caça e da pesca, e a conservação da flora e da fauna;

Exercer o controle e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores de Serviços, quando potencial ou efetivamente poluidoras ou degradantes do meio ambiente, exigindo, sempre que necessário, na forma da lei, os Estudos Prévios de Impacto Ambiental (EPIA's) e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA's) e Declaração de Impacto Ambiental (DIA), para as atividades potencialmente poluidoras ou degradantes;

Articular-se com Órgãos dos governos, Federal e Estadual, para o desenvolvimento das políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;

Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município

planejar, coordenar e executar as atividades relativas à educação, no âmbito do sistema do Município;

Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria, visando à ampliação da oferta de vagas e a melhoria da qualidade de ensino, considerando suas dimensões pedagógicas e política;

Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;

Planejar, elaborar e coordenar a execução de projetos, estudos, pesquisas e levantamentos de dados necessários à formação e ao funcionamento do sistema de esporte e lazer;

Promover o incentivo à prática esportiva pela sua população, sugerindo, orientando e organizando jogos comunitários, campeonatos e torneios esportivos, gincanas, maratonas, ruas de lazer e outras atividades esportivas e de lazer, com a participação das comunidades;

Apoiar direta ou indiretamente, atletas e agremiações esportivas de destaque, buscando a divulgação do esporte e do Município;

Inspecionar, na época própria, o balancete da receita e despesa, bem como o balanço geral e anexos, exigidos por Lei e as prestações de contas às entidades federais, estaduais e municipais;

Manter o controle dos restos a pagar provenientes de exercícios anteriores;

Coordenar a elaboração e execução de política tributária para a Administração Municipal;

Organizar, orientar e supervisionar as atividades relativas ao cadastro, lançamento, cobrança e arrecadação dos impostos, contribuições e das taxas do Município;

promover estudos visando à racionalização dos serviços urbanos prestados pelo município em todas as áreas, notadamente os que se referem ao recolhimento, aproveitamento e reciclagem do lixo urbano;

Executar as obras de construção, ampliação, reforma ou conservação das edificações municipais, preservando a estética urbana do Município;

Promover, coordenar, controlar e acompanhar os serviços e atividades relativas à infraestrutura de água, saneamento, energia e telecomunicações do Município;

LEI MUNICIPAL: 520/2024 26/03/2024

26/03/2024

Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed [...]

LEI MUNICIPAL: 522/2024 02/03/2024

02/03/2024

Denomina de Rua MARIA AGUSTA DE CARVALHO logradouro público localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na formaque disciplina.

LEI MUNICIPAL: 521/2024 01/03/2024

01/03/2024

Institui, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento /RN, o Incentivo por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária – APS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 519/2024 10/01/2024

10/01/2024

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, CRIA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS E DETERM [...]

LEI MUNICIPAL: 518/2023 21/12/2023

21/12/2023

Altera a redação do art. 7° da Lei Municipal n° 490, de 17 de novembro de 2022, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 517/2023 13/12/2023

13/12/2023

Denomina de Maria Helena Celestino da Câmara - (Dona Nenê), o ginásio Poliesportivo localizado na Praça José Vitorino de Andrade.

LEI MUNICIPAL: 516/2023 12/12/2023

12/12/2023

Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n° 489/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 do Município.

LEI MUNICIPAL: 515/2023 07/12/2023

07/12/2023

Autoriza a abertura decrédito especial, para criar fonte de recurso para a Secretaria Mun. de Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 513/2023 29/11/2023

29/11/2023

Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed [...]

LEI MUNICIPAL: 512/2023 22/11/2023

22/11/2023

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Caiçara do Rio do Ventopara o exercício de 2024, estimando as receitas e fixando as despesas, e dá outras providência [...]

LEI MUNICIPAL: 511/2023 26/10/2023

26/10/2023

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Caiçara do rio do Vento/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 57 [...]

LEI MUNICIPAL: 509/2023 14/09/2023

14/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMETAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 127/2022.

LEI MUNICIPAL: 508/2023 22/08/2023

22/08/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 507/2023 08/08/2023

08/08/2023

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI N.° 465, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 510/2023 21/07/2023

21/07/2023

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Municípal para exercício de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 506/2023 21/07/2023

21/07/2023

Autoriza a abertura de crédito especial,, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 504/2023 28/06/2023

28/06/2023

Autoriza a abertura de cédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso para a Secretaria Mun. de Educação e Secretaria Mun. de Assi [...]

LEI MUNICIPAL: 501/2023 02/06/2023

02/06/2023

Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed [...]

LEI MUNICIPAL: 505/2023 12/05/2023

12/05/2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO I NA LEI ORDINÁRIA N° 434/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 500/2023 11/05/2023

11/05/2023

Dispõe e regulamenta sobre a Emissão gratuita de Carteirinha de Estudante para alunos da Rede de Ensino Público de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 503/2023 18/04/2023

18/04/2023

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.< [...]

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 499/2023 17/04/2023

17/04/2023

Estabelece normas para o pagamento de diárias aosagentes públicos no âmbito do Poder Executivo doMunicípio de Caiçara do Rio do Vento e dá outrasprovidências.

LEI MUNICIPAL: 497/2023 15/03/2023

15/03/2023

Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed [...]

LEI MUNICIPAL: 495/2023 20/02/2023

20/02/2023

altera a redação do art. 1 da lei nº477, de agosto de 2022, que autoriza o pagamento do piso salárial nacional aos agentes de saúde e de endemias municipal de caiçara do ri [...]

LEI MUNICIPAL: 496/2023 17/02/2023

17/02/2023

Autoriza o Municipio de Cai¢ara do Rio do Vento/RN a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providéncias.

LEI MUNICIPAL: 494/2023 14/02/2023

14/02/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, CRIA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS E DETERMINA [...]

LEI MUNICIPAL: 492/2022 07/12/2022

07/12/2022

Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da E [...]

LEI MUNICIPAL: 490/2022 17/11/2022

17/11/2022

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Municipio de Caiçara do Rio do Vento para o exercicio de 2023, estimando as receitas efixando as despesas, e dá outras prov [...]

LEI MUNICIPAL: 489/2022 17/11/2022

17/11/2022

EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Municipio para o exercicio de 2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 485/2022 26/10/2022

26/10/2022

regulamenta e intitui a gratificação de plantão dos profisionais da saúde do municipio de caiçara do rio do vento

DECRETO: 11/2024 01/04/2024

01/04/2024

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS E DESASTRES DECORRENTES.

DECRETO: 10/2024 26/03/2024

26/03/2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO.

DECRETO: 06/2024 26/02/2024

26/02/2024

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 02/2024 18/01/2024

18/01/2024

DEFINE EXPEDIENTE EXCEPCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 01/2024 05/01/2024

05/01/2024

INSTITUI A EXIGENCIA DE CERTIDÃO MUNICIPAL DE IDONEIDADE PARA PARTICIPAR DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

DECRETO: 44/2023 07/12/2023

07/12/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 303.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 50/2023 01/12/2023

01/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.003,09, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 49/2023 01/12/2023

01/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 308.290,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 48/2023 01/12/2023

01/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.067,09, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 47/2023 01/11/2023

01/11/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2206.110,62, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 46/2023 01/11/2023

01/11/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 274.783,56, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 41/2023 01/11/2023

01/11/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

DECRETO: 40/2023 26/10/2023

26/10/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.372,36 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 39/2023 25/10/2023

25/10/2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN EM CONJUNTO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E, CONSIDERANDO A DE AVALIAR E PR [...]

DECRETO: 38/2023 09/10/2023

09/10/2023

DISPÕE SOBRE PONTOFACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

DECRETO: 43/2023 02/10/2023

02/10/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.122,25, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 42/2023 02/10/2023

02/10/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.385.830,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 37/2023 02/10/2023

02/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 211.961,78 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 35/2023 02/10/2023

02/10/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA FINS QUE ESPECIICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 45/2023 01/10/2023

01/10/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.887.583,24, PARA OS INS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 36/2023 28/09/2023

28/09/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

DECRETO: 33/2023 17/09/2023

17/09/2023

ESTABELCE NORMAS PARA LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PRORIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA TAIXA DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO OU DESTINAÇÃO DE [...]

DECRETO: 32/2023 14/09/2023

14/09/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 144.919,52 PARA OS FINS QUE ESPECIFCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 30/2023 11/09/2023

11/09/2023

DECLARA A DESTÍNÇAÇAO DE USO EPECIAL DE BEM PÚBLICO IMÓVEL URBANO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

DECRETO: 29/2023 05/09/2023

05/09/2023

Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento

DECRETO: 34/2023 01/09/2023

01/09/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.007.983,90, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 31/2023 01/09/2023

01/09/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.282,60, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 27/2023 23/08/2023

23/08/2023

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EM CASO DE MULTA E ACIDENTE DE TRÂNSITO NA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO: 25/2023 17/08/2023

17/08/2023

REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOHA, EM DATA UNIFICADA, DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPI [...]

DECRETO: 28/2023 01/08/2023

01/08/2023

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 555.426,80, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 023/2025 08/01/2025

08/01/2025

NOMEAÇÃO, AGENTE: GEORGE FELIPE DIONISIO DE OLIVEIRA, CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL, SECRETARIA: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

NOMEAÇÃO: 022/2025 08/01/2025

08/01/2025

NOMEAÇÃO, AGENTE: FÁBIO GUTEMBERG PENHA, CARGO: COORDENADOR DE APOIO AO GABINETE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

NOMEAÇÃO: 021/2025 08/01/2025

08/01/2025

NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA JANEIDE BATISTA, CARGO: CHEFE DO NÚCLEO DE CONTABILIDADE, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS

NOMEAÇÃO: 020/2025 08/01/2025

08/01/2025

NOMEAÇÃO, AGENTE: RENATO ANDRÉ GRAUPPE, CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTE

NOMEAÇÃO: 019/2025 08/01/2025

08/01/2025

NOMEAÇÃO, AGENTE: KALIANY LINHARES DE LIMA, CARGO: COORDENADORA TESOUREIRA E DE CONTABILIDADE, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS

NOMEAÇÃO: 018/2025 08/01/2025

08/01/2025

NOMEAÇÃO, AGENTE: LEONARDO TAVERES CRISANTO, CARGO: GERENTE ADMNISTRATIVO E DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

NOMEAÇÃO: 017/2025 08/01/2025

08/01/2025

NOMEAÇÃO, AGENTE: UDELANIO GABRIEL DE LIMA LISBOA, CARGO: CHEFE DO NO NÚCLEO DE COMPRAS, SECRETARIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

NOMEAÇÃO: 015/2025 08/01/2025

08/01/2025

NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ ILTON FELIPE, CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

NOMEAÇÃO: 014/2025 07/01/2025

07/01/2025

NOMEAÇÃO, AGENTE: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA, CARGO: COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

NOMEAÇÃO: 012/2025 06/01/2025

06/01/2025

Nomeação, Agente: Wallace Silva de Araújo, Cargo: Defensor Público.

NOMEAÇÃO: 011/2025 06/01/2025

06/01/2025

Nomeação, Agente: Edson Gutemberg de Souza Filho, Cargo: Procurador Jurídico do Município.

NOMEAÇÃO: 010/2025 06/01/2025

06/01/2025

Nomeação, Agente: Francisco Erinaldo de Araújo Moreira, Cargo: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

NOMEAÇÃO: 009/2025 06/01/2025

06/01/2025

Nomeação, Agente: Weyber Hugo Damião Soares, Cargo: Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

NOMEAÇÃO: 008/2025 06/01/2025

06/01/2025

Nomeação, Agente: Fábio Junior de Almeida, Cargo: Secretário Municipal de Esportes.

NOMEAÇÃO: 007/2025 06/01/2025

06/01/2025

Nomeação, Agente: Humberto Marcos de Melo Junior, Cargo: Secretário Municipal de Educação.

DESIGNAR: 005/2025 03/01/2025

03/01/2025

Designar para Responder Interinamente pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Agente: Francisco Cleiton Lisboa, Cargo: Secretário Municipal de Administração,

NOMEAÇÃO: 004/2002 03/01/2025

03/01/2025

Nomeação, Agente: Leonarda Silva Rocha Monteiro Rodrigues, Cargo: Secretária Municipal de Assistência Social.

NOMEAÇÃO: 003/2025 03/01/2025

03/01/2025

Nomeação, Agente: Ionara Celeste Leocádio de Araújo Nunes, Cargo: Secretária Municipal de Saúde.

NOMEAÇÃO: 002/2025 03/01/2025

03/01/2025

Nomeação, Agente: Raiza Bernardo Lins Lisboa, Cargo: Secretária Municipal de Finanças e Tributos.

NOMEAÇÃO: 001/2025 03/01/2025

03/01/2025

Nomeação, Servidor: Francisco Cleiton Lisboa, Cargo: Secretário de Administração.

CONCESSÃO: 130/2024 02/08/2024

02/08/2024

Concessão de Diária, Servidor: Valmir Oliveira da Silva, Cargo: Vigilante Santário, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

CONCESSÃO: 129/2024 01/08/2024

01/08/2024

Concessão: Férias, Servidor: Patrícia Cíntia Feitosa de Lima, Cargo: Técnica de Enfermagem, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

CONCESSÃO: 128/2024 01/08/2024

01/08/2024

Concessão: Férias, Servidor: Franscisco Canindé Câmara, Cargo: Pedreiro, Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

DESIGNAR: 125/2024 18/07/2024

18/07/2024

Designar Servidores como Fiscais de Contratos.

EXONERAÇÃO: 124/2024 16/07/2024

16/07/2024

Exoneração, LUAN GRIMALDI DA FONSECA LINS, Cargo: Comissão de Chefia do Núcleo de Contabilidade.

CONCESSÃO: 123/2024 12/07/2024

12/07/2024

LICENSA PRÊMIO, Servidor: Diego Carlos da Silva Lisboa, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

CONCESSÃO: 122/2024 12/07/2024

12/07/2024

LICENSA PRÊMIO, Servidora: Jailma Mendes, cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação.

CONCESSÃO: 121/2024 11/07/2024

11/07/2024

Licença Prêmio, Servidor: Maria Lúcia da Silva Lima, Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação.

CONCESSÃO: 120/2024 11/07/2024

11/07/2024

Revogação de Férias-Prêmio, Servidora: Joana Maria Lisboa, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação.

LICENÇA PRÊMIO: 119/2024 27/06/2024

27/06/2024

Licença Prêmio, Agente: Joana Maria Lisboa, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Perguntas frequentes FAQ

Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela.

Até o momento, não. No entanto, cientistas ao redor do mundo (inclusive no Brasil) já iniciaram pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina. Ainda é muito cedo para indicar se e quando ela estará disponível.

A Ouvidoria é um recurso administrativo de diálogo permanente entre o usuário do serviço público e a administração pública, que contribui para participação cidadã e o controle social, fundamentada na construção de espaços plurais abertos às demandas dos cidadãos.

As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, também, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente público.

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