Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha
Prefeito(a)
Iraelma Dantas Gomes Soares
Vice-prefeito(a)
Controlador(a) Geral do Municipio
Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8187-9714
controladoria@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Chefe de Gabinete
Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8187-9714
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Ouvidor(a) Geral
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(84) 9.8175-4365
ouvidoria@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretária da Mulher, Juventude e Cultura
Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8171-9693
mulherjuventudecultura@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretário de Administração e Planejamento
Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000
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(84) 9.8178-8233
administracao@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretário de Agropecuária e Meio Ambiente
Rua Presidente Costa e Silva , Nº SN - Centro - CEP: 59.540-000
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(84) 9.8183-5693
agricultura@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretário de Educação
Rua Presidente Costa e Silva , Nº SN - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8169-3198
educacao@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretário de Esporte e Turismo
Praça José Vitorino de Andrade , Nº SN - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8172-2283
esporte@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretária de Finanças
Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8177-0319
financeiro@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo
Rua Presidente Costa e Silva , Nº 41 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 7 às 11h00 e 13h00 às 17h00
(84) 9.8171-2619
obras@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretário(a) Interino(a)
Rua Presidente Costa e Silva , Nº 49 - Centro - CEP: 59.540-000
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(84) 9.8177-9796
saude@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretário(a) de Tributação
Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8177-0319
tributacao@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social
Rua Presidente Costa e Silva , Nº 35 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8171-9693
social@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Avaliar a execução dos orçamentos da Administração;
Solicitar a realização de auditorias sobre a gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade dos órgãos da Administração;
Fiscalizar a implementação e avaliar a execução dos programas de governo;
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, alertando formalmente as autoridades administrativas para que promovam, sob pena e responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos ilegais, ilegítimos ou outros incompatíveis com a prática da administração pública e que resultem em prejuízo ao erário.
Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, comprovando a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal
Elaborar e controlar a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito;
Fazer registro das audiências, conferências, reuniões, visitas de caráter oficial realizadas pelo Prefeito, coordenando as providências que se fizerem necessárias;
Assegurar o retorno adequado aos cidadãos, garantindo respostas dentro do prazo.
Facilitar o diálogo entre os munícipes e os órgãos públicos responsáveis pelos serviços.
Propor soluções para demandas recorrentes, melhorando a eficiência da gestão.
Registrar, analisar e encaminhar reclamações, sugestões, denúncias e elogios.
Desenvolvimento de ações para a promoção da igualdade de gênero, combate à violência contra a mulher e incentivo à participação feminina na sociedade.
Fomento à produção cultural local, preservação do patrimônio histórico e incentivo a manifestações artísticas.
Implementação de programas voltados para educação, capacitação profissional, lazer e inclusão social dos jovens.
Administrar o orçamento municipal, garantindo transparência na aplicação de recursos.
Coordenar os setores internos para garantir o funcionamento eficiente da administração pública.
Elaborar planos municipais de desenvolvimento, alinhando metas e objetivos de curto, médio e longo prazo.
Gerenciar recursos humanos, incluindo contratação, capacitação e desenvolvimento dos servidores.
Apoiar a modernização das práticas agrícolas por meio de assistência técnica e capacitação.
Fomentar programas de incentivo à agricultura familiar e à produção rural.
Implementar políticas de conservação dos recursos naturais, como água, solo e biodiversidade.
Promover ações para o fortalecimento da pecuária, e demais atividades agropecuárias.
Articular-se com Órgãos dos governos, Federal e Estadual, para o desenvolvimento das políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;
Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município
planejar, coordenar e executar as atividades relativas à educação, no âmbito do sistema do Município;
Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria, visando à ampliação da oferta de vagas e a melhoria da qualidade de ensino, considerando suas dimensões pedagógicas e política;
Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;
Administrar e manter equipamentos e espaços esportivos públicos.
Desenvolver e incentivar atividades físicas e esportivas para todas as faixas etárias.
Estabelecer políticas de incentivo ao turismo, incluindo apoio a empreendimentos e iniciativas culturais.
Usar o esporte como ferramenta de integração social e desenvolvimento pessoal.
Desenvolver estratégias para obter financiamentos, convênios e parcerias para o município.
Elaborar, acompanhar e executar o orçamento municipal com eficiência e transparência.
Supervisionar receitas, despesas e investimentos do município, promovendo equilíbrio fiscal.
Desenvolver projetos de construção e manutenção de vias, pontes, praças e outros equipamentos urbanos.
Garantir a conservação e modernização dos espaços públicos, incluindo iluminação e saneamento básico.
Promover ações para reparos e melhorias na cidade.
Desenvolver campanhas e ações preventivas para melhorar a qualidade de vida da população.
Implementar e coordenar programas de atendimento básico, como consultas médicas e vacinação.
Gerenciar e fiscalizar a arrecadação de tributos municipais, garantindo o cumprimento da legislação vigente.
Oferecer suporte e informações aos cidadãos sobre tributos municipais, emissão de guias e regularização de débitos.
Desenvolver políticas para garantir moradia adequada a grupos vulneráveis.
Desenvolver programas de proteção e apoio às famílias em vulnerabilidade social.
Desenvolver programas para capacitação profissional e geração de emprego.
Implementar políticas de combate à desigualdade e promoção da inclusão social.
Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Dispõe sobre luto oficial de três dias, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento em razão da morte do servidor municipal aposentado, o Senhor Paulo Alberto de Andra [...]
Dispõe sobre luto oficial de três dias, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento em razão da morte súbita do servidor vinculado a Secretaria Municipal de Educaçã [...]
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à execução de projetos de urbanização e à implantação de equipamentos públicos, [...]
Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor RICARDO JOSE DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº ***.152.***-62, ocupante do cargo de VIGILANTE, lotado na Sec [...]
Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor JOAO MARIA DE FRANCA, inscrito no CPF sob o nº ***.657.***-77, ocupante do cargo de COVEIRO, lotado na Secretaria [...]
Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor ANA PAULA RODRIGUES DE ANDRADE DA NOBREGA, inscrita no CPF sob o nº ***.904.***-21, ocupante do cargo de CONSELHO [...]
Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor FRANCISCO CANINDE CAMARA, inscrito no CPF sob o nº ***.375.***-62, ocupante do cargo de PEDREIRO, lotado na Secret [...]
Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor JOAO MARIA CONFESSOR, inscrito no CPF sob o nº ***.774.***-20, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretari [...]
Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor ANA PAULA RODRIGUES DE ANDRADE DA NOBREGA, inscrita no CPF sob o nº ***.904.***-21, ocupante do cargo de TECNICA D [...]
Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor LUCIANA CARLA MENDES PIRES, inscrita no CPF sob o nº ***.106.***-06, ocupante do cargo de CONSELHO TUTELAR, lotado [...]
Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor MARCIO ACIOLE PIRES, inscrito no CPF sob o nº ***.245.***-06, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, lo [...]
Fica instaurada Sindicância Administrativa Investigativa para apuração preliminar dos fatos relacionados ao armazenamento de combustível (óleo diesel) na garagem municipal.
Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor FRANCISCO EVARISTO COSTA, inscrito no CPF sob o nº ***.907.***-00, ocupante do cargo de PEDREIRO, lotado na Secret [...]
Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor NEILTON CAMARA LISBOA, inscrito no CPF sob o nº ***.814.***-75, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretar [...]
Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor JOSE AILTON CAMARA LISBOA, inscrito no CPF sob o nº ***.543.***-34, ocupante do cargo de VIGILANTE SANITÁRIO, lot [...]
Dispõe sobre a alteração do dia do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no ano de 2025, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.
Exonerar, a pedido, o servidor FERNANDO LUIZ BARBOSA do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obr [...]
Nomear a Sra. DANIELY CRISTINA MACEDO DE PAIVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PEDAGÓGICO, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Caiçara d [...]
CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ACRESCE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO D [...]
Destituir da atribuição "Usuário Gerenciador" da unidade jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, confo [...]
Designar como "Usuário Gerenciador" da unidade jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria [...]
Designar os servidores como FISCAIS DE CONTRATOS, responsáveis por acompanhar e assegurar a correta execução do objeto contratado em suas respectivas secretarias.
Nomear o Sr. JOSÉ TEIXEIRA PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento d [...]
Nomear o Sr. JOSÉ CARLOS MARQUES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, na Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e Cultura de C [...]
Exonerar a servidora LEONARDA SILVA ROCHA MONTEIRO RODRIGUES, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, JUVENTUDE E CULTURA de Caiçara do Rio do Ven [...]
Nomear a Sra. MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, JUVENTUDE E CULTURA de Caiçara do Rio do Vento [...]
Exonerar a servidora TATIANA DIONÍSIO PENHA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PEDAGÓGICO, da Secretaria Municipal de Educação de Caiçara do Rio do Vento/RN. < [...]
Dispõe sobre luto oficial de três dias, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento em razão da morte súbita do Ex-vereador, Ex secretário Municipal de Agricultur [...]
Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.
Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela.
Até o momento, não. No entanto, cientistas ao redor do mundo (inclusive no Brasil) já iniciaram pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina. Ainda é muito cedo para indicar se e quando ela estará disponível.
A Ouvidoria é um recurso administrativo de diálogo permanente entre o usuário do serviço público e a administração pública, que contribui para participação cidadã e o controle social, fundamentada na construção de espaços plurais abertos às demandas dos cidadãos.
As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, também, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente público.
