Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 160 registros Informações atualizadas em: 05/05/2025 - 12:12:31

DECRETO: 10/2025 29/04/2025

Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

DECRETO: 09/2025 15/04/2025

Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN

DECRETO: 08/2025 18/03/2025

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 07/2025 18/03/2025

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 06/2025 18/03/2025

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 05/2025 10/02/2025

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 04/2025 10/02/2025

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 03/2025 31/01/2025

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 02/2025 15/01/2025

Atualiza os valores absolutos e limites de valores absolutos do Código Tributário do Município, para vigência nos meses de janeiro a dezembro de 2025.

DECRETO: 01/2025 09/01/2025

Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN e dá outras providências.

DECRETO: 37/2024 30/12/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 36/2024 30/12/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 35/2024 04/11/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 34/2024 04/11/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 33/2024 04/11/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 32/2024 04/11/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 31/2024 25/10/2024

Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.

DECRETO: 30/2024 01/10/2024

Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.

DECRETO: 29/2024 22/08/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 28/2024 22/07/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 21/2024 26/06/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 20/2024 26/06/2024

Abre Crédito Suplementar.

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