A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que não foram concedidas desonerações tributárias ou benefícios fiscais no exercício de 2025. Por essa razão, inexiste relação de benefícios fiscais ou respectivas fundamentações legais a serem divulgadas no referido exercício.

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que não foram concedidas desonerações tributárias ou benefícios fiscais no exercício de 2024. Por essa razão, inexiste relação de benefícios fiscais ou respectivas fundamentações legais a serem divulgadas no referido exercício.

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que não foram concedidas desonerações tributárias ou benefícios fiscais no exercício de 2023. Por essa razão, inexiste relação de benefícios fiscais ou respectivas fundamentações legais a serem divulgadas no referido exercício.

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que não foram concedidas desonerações tributárias ou benefícios fiscais no exercício de 2022. Por essa razão, inexiste relação de benefícios fiscais ou respectivas fundamentações legais a serem divulgadas no referido exercício.

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que não foram concedidos benefícios ou incentivos fiscais que resultassem em renúncia de receita no exercício de 2025. Dessa forma, não há beneficiários (pessoas físicas ou jurídicas), nem valores renunciados a serem divulgados, referentes ao período informado.

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que não foram concedidos benefícios ou incentivos fiscais que resultassem em renúncia de receita no exercício de 2024. Dessa forma, não há beneficiários (pessoas físicas ou jurídicas), nem valores renunciados a serem divulgados, referentes ao período informado.

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que não foram concedidos benefícios ou incentivos fiscais que resultassem em renúncia de receita no exercício de 2023. Dessa forma, não há beneficiários (pessoas físicas ou jurídicas), nem valores renunciados a serem divulgados, referentes ao período informado.

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que não foram concedidos benefícios ou incentivos fiscais que resultassem em renúncia de receita no exercício de 2022. Dessa forma, não há beneficiários (pessoas físicas ou jurídicas), nem valores renunciados a serem divulgados, referentes ao período informado.

DECLARAÇÃO DE RENUNCIA DE RECEITA 2021

DECLARAÇÃO DE RENUNCIA DE RECEITA 2020