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Em: 6 de janeiro de 2020

Novos Ventos na Assistência Social em 2019

A Prefeitura Municipal,  através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) trabalhou durante o ano de 2019, impulsionada por um ideal único: Cuidar das Pessoas. Coordenada pela estratégia de desenvolvimento social no âmbito de Caiçara do Rio do Vento, buscou durante todo o ano de 2019, a valorização de  uma melhor qualidade de vida para as pessoas mais carentes do nosso município.

Para isso desenvolveu ações integradas que visam suprir as necessidades sociais da população, seja através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do Cadastro Único, Criança Feliz, dentre outros. A seguir, conheça e fique por dentro de todo o trabalho e empenho da nossa equipe da assistência social, coordenada pela Secretária Larissa Karem, durante 2019.

 

Quantitativo no ano de 2019

 

RELATÓRIO DE AÇÕES EM 2019

1. CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) foi e é, a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

A partir do adequado conhecimento do território, o Cras promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, possibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.

Atendimentos e Acompanhamentos no ano de 2019 (Período de Janeiro à Outubro de 2019).

Famílias Acompanhadas pelo PAIF – 375 

Crianças e Adolescentes Participando do SCFV – 230

Idosos Participando do SCFV – 24 

Atendimentos realizados – 1.117

Visitas Domiciliares – 168

Beneficiários encaminhados para acesso ao BPC – 29

2. Benefícios e Programas

O objetivo da oferta de serviços pelo SUAS é a superação de situações de vulnerabilidade e risco em que os usuários se encontram, procurando fortalecer seus vínculos familiares e vivências em grupo.

O propósito é gerar autonomia e protagonismo aos usuários e famílias atendidos nos equipamentos públicos.

Possuem caráter continuado e obrigatório, ou seja, são continuamente ofertados, diferente dos programas e projetos, que possuem data para iniciar e terminar (sobre eles, falaremos mais adiante).

Mostras culturais, oficinas de costura, esportes e lazer, são alguns exemplos de atividades coletivas desenvolvidas por meio dos serviços disponibilizados através dos equipamentos que oferecem proteção social básica.

2.1 Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais (BEs), previstos no art.22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), compõem o Capítulo IV da referida Lei, que dispõe sobre Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social. Integrando a categoria dos Benefícios Assistenciais, os BEs compartilham com o Benefício de Prestação Continuada – BPC (arts. 20 e 21 da LOAS) –, uma função que difere da prestação de Serviços (art.23) e das ações integradas e complementares de assistência, as quais devem ser desenvolvidas sob a forma de Programas (art.24) e Projetos (art 25).

Quantitativo no ano de 2019

Serviços Funerários – 15

Entrega de Cesta Básica – 09

Auxilio Natalidade – 12

2.2 BPC na Escola

O BPC na escola é o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. (BPC). Tem como prioridade as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, até 18 anos de idade.

Quantitativo no ano de 2019

Questionários aplicados – 04

2.3 Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz

O Programa Primeira Infância no SUAS materializa a participação da política de Assistência Social no Programa Criança Feliz, de natureza intersetorial, instituído por meio do Decreto nº 8.869/2016. O Programa Primeira Infância no SUAS foi instituído  nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 – por meio da Resolução CIT n°4, de 21 de outubro de 2016 e aprovado pelo CNAS. Potencializa as atenções já desenvolvidas pela política de Assistência Social às gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias e traz novos elementos para fortalecer o enfrentamento da pobreza para além da questão da renda e para reduzir desigualdades. Avança nas estratégias de apoio à família e de estímulo ao desenvolvimento infantil, elegendo os vínculos familiares e comunitários e o brincar como elementos fundamentais para o trabalho com famílias com gestantes e crianças na primeira infância.

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS?

São objetivos do Programa:

– qualificar e incentivar o atendimento e o acompanhamento de gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias nos serviços socioassistenciais;

– apoiar as famílias com gestantes e crianças na primeira infância no exercício da função protetiva e ampliar acessos a serviços e direitos;

– estimular o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e fortalecer vínculos familiares e comunitários;

– fortalecer a presença da assistência social nos territórios e a perspectiva da proteção proativa e da prevenção de situações de fragilização de vínculos, de isolamentos e de situações de risco pessoal e social;

– qualificar os cuidados nos Serviços de Acolhimento e priorizar o acolhimento em Famílias Acolhedoras para crianças na primeira infância afastadas do convívio familiar mediante aplicação de medida protetiva prevista nos incisos VII e VIII do art. 101, caput, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

– desenvolver ações de capacitação e educação permanente que abordem especificidades, cuidados e atenções a gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias;

– potencializar a perspectiva da complementariedade e da integração entre programas, serviços e benefícios socioassistenciais;

– fortalecer a articulação intersetorial com vistas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e o apoio a gestantes e famílias.

Quantitativo  no ano de 2019

Inclusões – 592

Visitas realizadas – 2.400

Oficina com as Famílias –  06

2.4. Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em setembro de 2019 era de 1.009 dentre as quais:

743 com renda per capita familiar de até R$ 89,00;

24 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 e R$ 178,00;

117 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário mínimo;

125 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de outubro de 2019, 689 famílias, representando uma cobertura de 149,5 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 277,26 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 191.032,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de julho de 2019, atingiu o percentual de 91,3%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 386 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 423. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 78,4%, resultando em 80 jovens acompanhados de um total de 102.

Já o acompanhamento da saúde das pessoas (crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos), na vigência de junho de 2019, atingiu 91,4 %, percentual equivale a 1.226 pessoas de um total de 1.342 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.

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