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NOMEAÇÃO: 036/2026 23/01/2026NOVO

23/01/2026

Nomear a Sra. RAYSSA KATHILAINE DA SILVA VITORINO, portadora do CPF de n° ***.412.304-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lota [...]

NOMEAÇÃO: 035/2025 23/01/2026NOVO

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DIÁRIA: 236/2025 07/11/2025

07/11/2025

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LEI MUNICIPAL: 573/2026 09/01/2026

09/01/2026

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08/01/2026

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Caiçara do Rio do Vento para o exercício de 2026, estimando as receitas e fixando as despesas, e dá outras pro [...]

LEI MUNICIPAL: 572/2026 07/01/2026

07/01/2026

Denomina de Largo Cultural João Maria Pires o Largo São Sebastião e dá outras providências.

DECRETO: 05/2026 21/01/2026

21/01/2026

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DECRETO: 04/2026 21/01/2026

21/01/2026

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DECRETO: 03/2026 21/01/2026

21/01/2026

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