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Lei de acesso à informação
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES E RESPECTIVOS SUPLENTES PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN QUADR [...]
Altera o "Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD" da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
Altera o "Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD" da Unidade Orçamentária que Especifica e dá outras providências.
Conceder 2 (duas) ½ (meia) diárias a servidora Allan Gefferson dos Santos, Ouvidor Geral, matrícula nº 4022, no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), par [...]
Conceder 2 (duas) ½ (meia) diárias a servidora Thaisa Câmara Moreira, Assessora Administrativa, matrícula nº 3395, no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reai [...]
Conceder 02 (duas) diárias a servidora GILVANDA FELIPE DA SILVA, Coordenadora do Cadastro Único deste Município, matrícula nº 4364, no valor total de R$ 300,00 (trez [...]
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ACRESCE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA [...]
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
