A presente despesa tem por finalidade o custeio de despesas relacionadas à locomoção, alimentação e hospedagem, nos termos da Lei Municipal n° 499/23, tendo em vista a participação do servidor supracitado em um Congresso sobre Crimes Sexuais Infantis, com foco em crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
Conceder 03 (três) diárias nacionais ao servidor ANTÔNIO COSTA RIBEIRO, Conselheiro Tutelar deste Município, matrícula nº 4345, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o montante de R$ 900,00 (novecentos reais), para custeio de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante deslocamento oficial com pernoite, da sede do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN para a cidade de Campina Grande/PB, no período de 14 a 16 de maio de 2025, a fim de participar do Congresso sobre Crimes Sexuais Infantis, com foco em crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.