Diárias constituem verba de natureza indenizatória, destinadas à cobertura de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, quando o agente público se deslocar temporariamente de sua sede para outro município ou unidade da Federação, a serviço, conforme previsão da Lei Municipal nº 499/2023.
Conceder 04 (quatro) diárias e ½ (meia) ao servidor João Paulo Fernandes de Lira, Secretário Adjunto de Saúde, matrícula nº 6154, no valor total de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), para custeio de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante deslocamento oficial com pernoite, da sede do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN para a cidade de Belo Horizonte/MG.
