INEXIGIBILIDADE: 011 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 08/01/2024

Data da divulgação do extrato: 08/01/2024

Data da ratificação: 04/03/2024

Data da divulgação da ratificação: 08/03/2024

Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO É A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE, DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS PARA O EXERCÍCIO 2024.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Fornecedor foi selecionado por meio de inexigibilidade de LICITAÇÃO, com fundamento no caput do artigo 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visto que a contratada goza de exclusividade, tornando inviável a competição.

Justificativa do preço

O valor da tabela oficial da Coluna de 6,2 cm corresponde a R$ 32,00 (trinta e dois reais), conforme informado na página 02 do jornal do Diário Oficial do Rio Grande do Norte.

Fundamentação legal

caput do artigo 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/03/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA	00.639.299/0001-29	HABILITADO	50.000,00

Andamento

DATA: 08/03/2024 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

DATA: 08/01/2024 - 12:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA

Descrição	Extensão	Tamanho
Termo de Referência/ Justificativa	PDF	228KB
Parecer Jurídico	PDF	1MB
Ato de homologação/Ratificação da autoridade superior (Termo de Inexigibilidade)	PDF	477KB
Publicação termo de inexigibilidade	PDF	81KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Termo de Referência/ Justificativa

PDF

228KB

Parecer Jurídico

PDF

1MB

Ato de homologação/Ratificação da autoridade superior (Termo de Inexigibilidade)

PDF

477KB

Publicação termo de inexigibilidade

PDF

81KB

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?