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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 004 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/01/2024
Data da divulgação do extrato: 08/01/2024
Data da ratificação: 10/01/2024
Data da divulgação da ratificação: 11/01/2024
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL, HAJA VISTA QUE A LEI 14.133/21 ESTABELECE EM SEU ART. 74, QUE É INEXIGÍVEL LICITAÇÃO SEMPRE QUE HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade, nos termos dos artigos 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
Os valores para basear o custeio desta contratação se darão em conformidade com o artigo 23, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
caput do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F. IVO DE MACEDO 27.141.623/0001-30 HABILITADO 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência/ Justificativa PDF 177KB
Parecer Jurídico PDF 907KB
Ato de homologação/Ratificação da autoridade superior (Termo de Inexigibilidade) PDF 465KB
Publicação termo de inexigibilidade PDF 88KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 0111002 2024 F. IVO DE MACEDO 50.000,00 11/01/2024
10/07/2024
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