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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 002 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MAIOR RETORNO ECONÔMICO
Data do aviso: 31/01/2025
Data da divulgação do extrato: 25/03/2025
Data da ratificação: 14/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/03/2025
Valor estimado: R$ 0,10 ( REAIS e dez centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO, POR MEIO DE ORDENS BANCÁRIAS - OBN, A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS E A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor justifica-se por ser instituição financeira pública, com estrutura tecnológica e operacional adequada para realizar os pagamentos eletrônicos do Município, garantindo segurança, agilidade e confiabilidade na execução do serviço.
Justificativa do preço
Os valores contratados estão em conformidade com a tabela de tarifas padrão praticada pelo Banco do Brasil, refletindo os custos efetivos pelos serviços prestados e compatíveis com o mercado financeiro para operações da mesma natureza.
Fundamentação legal
A contratação foi realizada com dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BANCO DO BRASIL S.A. 00.000.000/0001-91 VENCEDOR 0,10
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 347KB
JUSTIFICATIVA PDF 527KB
PARECER JURÍDICO PDF 216KB
ATO DA HOMOLOGAÇÃO (TERMO DE DISPENSA) PDF 298KB
PUBLICAÇÃO PDF 204KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 0317001 2025 BANCO DO BRASIL S.A. 0,00 17/03/2025
16/03/2026
VIGENTE
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