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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 037 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/06/2023
Data da divulgação do extrato: 27/06/2023
Data da ratificação: 26/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 26/07/2023
Valor estimado: R$ 103.500,00 (cento e três mil, quinhentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE CONVIVÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Ademais, existe a necessidade de termos um espaço para convivência onde permitirá promover momentos festivos e um ambiente de lazer para os Munícipes, como por exemplo, no período natalino onde é promovido a instalação de um ambiente natalino com árvore de Natal, casa do papai noel onde pode proporcionar um momento de lazer e bem estar para as crianças e famílias Caiçarenses.
Justificativa do preço
Conclui-se que o valor de mercado desses terrenos para comercialização imobiliária é de R$ 101.518,32, conforme laudo de avaliação de imóvel em anexo. Portanto, o valor da aquisição não pode superar R$ 101.518,32 (cento e um mil quinhentos e dezoito reais e trinta e dois centavos).
Fundamentação legal
Com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/07/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SEBASTIANA PEREIRA VITORINO DE ANDRADE ***.732.654-** VENCEDOR 103.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01. TERMO DE REFERÊNCIA PDF 329KB
02. JUSTIFICATIVA PDF 203KB
03. PARECER JURÍDICO PDF 242KB
04. ATO DA HOMOLOGAÇÃO (TERMO DE DISPENSA) PDF 290KB
05. PUBLICAÇÃO PDF 103KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 0728001 2023 EMANOEL GELSON DE ANDRADE 103.500,00 28/07/2023
28/07/2024
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