INEXIGIBILIDADE: 009 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/02/2025

Data da divulgação do extrato: 28/02/2025

Data da ratificação: 11/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 12/03/2025

Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, CONFORME EXIGÊNCIAS LEGAIS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A seleção do fornecedor será realizada por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

Sugere-se o valor de R$ 10.000,00 para o exercício de 2025, com base na demanda histórica de publicações, nos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 e no planejamento das ações previstas para o período. Dessa forma, a contratação busca garantir a continuidade dos serviços de publicação, assegurando o cumprimento das normas legais e a ampla divulgação dos atos oficiais do município.

Fundamentação legal

Caput do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA	00.639.299/0001-29	VENCEDOR	10.000,00

Andamento

DATA: 12/03/2025 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

DATA: 28/02/2025 - 08:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERÊNCIA/JUSTIFICATIVA	PDF	636KB
PARECER JURÍDICO	PDF	72KB
ATO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR (TERMO DE INEXIGIBILIDADE)	PDF	305KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	112KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE REFERÊNCIA/JUSTIFICATIVA

PDF

636KB

PARECER JURÍDICO

PDF

72KB

ATO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR (TERMO DE INEXIGIBILIDADE)

PDF

305KB

PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

112KB

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