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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 037 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/03/2021
Data da divulgação do extrato: 31/03/2021
Data da ratificação: 05/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/04/2021
Valor estimado: R$ 6.300,00 (seis mil, trezentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMOVEL SITUADO NA RUA SERRA DA GAMELEIRA, S/N, CENTRO, CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recai sobre a empresa por se tratar de prestador com notória especialização, demostrada por sua qualificação técnica, experiência consolidada na área jurídica e reconhecida atuação em demandas de alta complexidade e relevância institucional.
Justificativa do preço
O preço praticado segundo o Município está dentro da realidade do mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, notadamente considerando-se a Equipe Técnica habilitada.
Fundamentação legal
De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 da Lei 8.666/93, em seus incisos I, II, III, IV.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
Responsável pela Ratificação CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS ***.096.964-** VENCEDOR 6.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 88KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 0401001 2021 MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS 6.300,00 01/04/2021
31/12/2021
RESCINDIDO
30/12/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 0401001 2022 MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS 8.400,00
700,00
01/01/2023
31/12/2023
27/12/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 0401001 2023 MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS 8.400,00 01/01/2024
31/12/2024
30/12/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 0401001 2024 MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS 8.400,00
700,00
01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE

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