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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 012 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do aviso: 04/02/2021
Data da divulgação do extrato: 04/02/2021
Data da ratificação: 04/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 23/02/2021
Valor estimado: R$ 8.833,00 (oito mil, oitocentos e trinta e três)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A GARAGEM MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel e de seu proprietário como fornecedor deve-se à adequação do bem às necessidades da administração, especialmente quanto à localização, estrutura e metragem, além da compatibilidade do valor com os preços de mercado, conforme laudo técnico emitido pela Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Imóveis.
Justificativa do preço
Os valores foram definidos com base em avaliação técnica emitida pela Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Imóveis do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN. A definição considerou critérios objetivos, como localização, área construída, condições estruturais do imóvel e compatibilidade com os valores praticados no mercado imobiliário local.
Fundamentação legal
Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
Responsável pela Ratificação CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EMANOEL GELSON DE ANDRADE ***.441.054-** VENCEDOR 8.833,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PDF 86KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 0210001 2021 EMANOEL GELSON DE ANDRADE 8.833,00 10/02/2021
31/12/2021
30/12/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 0210001 2022 EMANOEL GELSON DE ANDRADE 13.200,00
1.100,00		 01/01/2023
31/12/2023
27/12/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 0210001 2023 EMANOEL GELSON DE ANDRADE 13.200,00
1.100,00		 01/01/2024
31/12/2024
30/12/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 0210001 2024 EMANOEL GELSON DE ANDRADE 13.200,00
1.100,00		 01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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