Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento

DISPENSA: 026 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do aviso: 30/04/2023

Data da divulgação do extrato: 28/04/2023

Data da ratificação: 30/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 28/04/2023

Valor estimado: R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do imóvel e de seu proprietário como fornecedor deve-se à adequação do bem às necessidades da administração, especialmente quanto à localização, estrutura e metragem, além da compatibilidade do valor com os preços de mercado, conforme laudo técnico emitido pela Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Imóveis.

Justificativa do preço

Os valores foram definidos com base em avaliação técnica emitida pela Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Imóveis do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN. A definição considerou critérios objetivos, como localização, área construída, condições estruturais do imóvel e compatibilidade com os valores praticados no mercado imobiliário local.

Fundamentação legal

Com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/04/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUIZ ADRIANO DE MELO ANDRADE	*.463.184-	VENCEDOR	7.800,00

Andamento

DATA: 30/04/2023 - 15:34 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA

DATA: 30/04/2023 - 09:10 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERENCIA	PDF	344KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	342KB
PUBLICAÇÃO	PDF	103KB
PARECER JURIDICO	PDF	248KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE REFERENCIA

PDF

344KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

342KB

PUBLICAÇÃO

PDF

103KB

PARECER JURIDICO

PDF

248KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
30/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	0330001	2023	LUIZ ADRIANO DE MELO ANDRADE	7.800,00 650,00	01/04/2023 30/03/2024
27/03/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	0330001	2024	LUIZ ADRIANO DE MELO ANDRADE	7.800,00 650,00	01/04/2024 31/03/2025
31/03/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	0330001	2025	LUIZ ADRIANO DE MELO ANDRADE	8.458,32 704,86	01/04/2025 31/03/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/03/2023

CONTRATO ORIGINAL

0330001

2023

LUIZ ADRIANO DE MELO ANDRADE

7.800,00
650,00

01/04/2023
30/03/2024

27/03/2024

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

0330001

2024

LUIZ ADRIANO DE MELO ANDRADE

7.800,00
650,00

01/04/2024
31/03/2025

31/03/2025

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

0330001

2025

LUIZ ADRIANO DE MELO ANDRADE

8.458,32
704,86

01/04/2025
31/03/2026
VIGENTE

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