Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento

DISPENSA: 017 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do aviso: 23/03/2023

Data da divulgação do extrato: 24/03/2023

Data da ratificação: 23/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 24/03/2023

Valor estimado: R$ 1.002,89 (um mil e dois REAIS e oitenta e nove centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO OFICIAL MOBI LIKE - RQB0C48, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Assim sendo, a contratação faz-se necessária para manter o veículo em perfeito estado de conservação, prolongando a vida útil destes, o que garante a redução das despesas adicionais relativas à manutenção corretiva, bem como o pleno funcionamento de forma segura e disponível para o atendimento aos usuários durante o desenvolvimento das atividades operacionais de transporte.

Justificativa do preço

Observa-se que, no caso em apreço, uma forma possível e coerente de contratação dos serviços no caso de manutenção e revisão de veículo - é dispensável a licitação, devido à especificidade do serviço, nos moldes previstos pelo artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Fundamentação legal

Com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRATARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA	40.757.908/0001-69	VENCEDOR	1.002,89

Andamento

DATA: 24/03/2023 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 23/03/2023 - 14:43 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	472KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	344KB
RATIFICAÇÃO	PDF	333KB
PARECER JURIDICO	PDF	459KB
DIARIO	PDF	144KB

Descrição

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TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

472KB

AUTORIZAÇÃO

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344KB

RATIFICAÇÃO

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PARECER JURIDICO

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459KB

DIARIO

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