Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento

DISPENSA: 025 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do aviso: 19/04/2023

Data da divulgação do extrato: 25/04/2023

Data da ratificação: 19/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 25/04/2023

Valor estimado: R$ 2.685,57 (dois mil, seiscentos e oitenta e cinco REAIS e cinquenta e sete centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS VOLARE PLACA RQB1E57, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Assim sendo, a contratação faz-se necessária para manter o veículo em perfeito estado de conservação, prolongando a vida útil destes, o que garante a redução das despesas adicionais relativas à manutenção corretiva, bem como o pleno funcionamento de forma segura e disponível para o atendimento aos usuários durante o desenvolvimento das atividades operacionais de transporte.

Justificativa do preço

Observa-se que, no caso em apreço, uma forma possível e coerente de contratação dos serviços no caso de manutenção e revisão de veículo - é dispensável a licitação, devido à especificidade do serviço, nos moldes previstos pelo artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Fundamentação legal

Com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/04/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COMPACTO VEICULOS LTDA	07.986.007/0002-54	VENCEDOR	2.685,57

Andamento

DATA: 25/04/2023 - 10:01 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 19/04/2023 - 22:38 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	405KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	343KB
RATIFICAÇÃO	PDF	350KB
PESQUISA MERCADOLOGICA	PDF	1MB
PARECER JURIDICO	PDF	334KB
DIARIO	PDF	145KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

405KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

343KB

RATIFICAÇÃO

PDF

350KB

PESQUISA MERCADOLOGICA

PDF

1MB

PARECER JURIDICO

PDF

334KB

DIARIO

PDF

145KB

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?