Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento

DISPENSA: 033 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do aviso: 30/05/2023

Data da divulgação do extrato: 31/05/2023

Data da ratificação: 30/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 31/05/2023

Valor estimado: R$ 1.647,82 (um mil, seiscentos e quarenta e sete REAIS e oitenta e dois centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO OFICIAL TORO - RQB0C50, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Assim sendo, a contratação faz-se necessária para manter o veículo em perfeito estado de conservação, prolongando a vida útil destes, o que garante a redução das despesas adicionais relativas à manutenção corretiva, bem como o pleno funcionamento de forma segura e disponível para o atendimento aos usuários durante o desenvolvimento das atividades operacionais de transporte.

Justificativa do preço

Observa-se que, no caso em apreço, uma forma possível e coerente de contratação dos serviços no caso de manutenção e revisão de veículo - é dispensável a licitação, devido à especificidade do serviço, nos moldes previstos pelo artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93

Fundamentação legal

Com base no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AUTOBRAZ COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA	70.166.350/0001-08	VENCEDOR	1.647,82

Andamento

DATA: 31/05/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

DATA: 30/05/2023 - 21:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA

Descrição	Extensão	Tamanho
PARECER JURIDICO	PDF	269KB
TERMO DE DISPENSA	PDF	295KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	342KB
RATIFICAÇÃO	PDF	350KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	521KB
DIARIO	PDF	148KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PARECER JURIDICO

PDF

269KB

TERMO DE DISPENSA

PDF

295KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

342KB

RATIFICAÇÃO

PDF

350KB

TERMO DE REFERENCIA

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521KB

DIARIO

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148KB

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