Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento

DISPENSA: 034 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do aviso: 30/05/2023

Data da divulgação do extrato: 31/05/2023

Data da ratificação: 30/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 31/05/2023

Valor estimado: R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO OFICIAL SPIN RQB0A79, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Assim sendo, a contratação faz-se necessária para manter o veículo em perfeito estado de conservação, prolongando a vida útil destes, o que garante a redução das despesas adicionais relativas à manutenção corretiva, bem como o pleno funcionamento de forma segura e disponível para o atendimento aos usuários durante o desenvolvimento das atividades operacionais de transporte.

Justificativa do preço

Observa-se que, no caso em apreço, uma forma possível e coerente de contratação dos serviços no caso de manutenção e revisão de veículo - é dispensável a licitação, devido à especificidade do serviço, nos moldes previstos pelo artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Fundamentação legal

Com base no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ESPACIAL AUTO PECAS LTDA	09.114.091/0001-60	VENCEDOR	555,00

Andamento

DATA: 31/05/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

DATA: 30/05/2023 - 21:13 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA

Descrição	Extensão	Tamanho
PUBLICAÇÃO	PDF	143KB
PARECER JURIDICO	PDF	268KB
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	295KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	521KB
RATIFICAÇÃO	PDF	410KB

Descrição

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Arquivos

PUBLICAÇÃO

PDF

143KB

PARECER JURIDICO

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268KB

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

295KB

TERMO DE REFERENCIA

PDF

521KB

RATIFICAÇÃO

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410KB

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