TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, VINCULADO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 364, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO, DESTINADA PARA O CUSTEIO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. PROCESSO Nº 0081000728/2023-20. AUTORIZAÇÃO DE REPASSE ATRAVÉS DA PORTARIA 1686/2023.
