Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 568/2025
17/12/2025
Altera e aperfeiçoa dispositivos da Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências.
