Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
05/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
05/06/2025
Data da
ratificação:
05/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
06/06/2025
Valor estimado: R$
20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR LÉO FERNANDES, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES DO CRV JUNINA, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação tem por finalidade a apresentação artística do cantor Léo Fernandes durante as festividades do CRV Junina 2025, tradicional evento do calendário cultural do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, que promove o acesso gratuito à cultura, o fortalecimento da identidade regional e a valorização das manifestações populares. Léo Fernandes é cantor de destaque no cenário do forró contemporâneo, com presença ativa nas principais plataformas digitais e redes sociais e com repertório voltado à valorização da cultura nordestina, a exemplo do álbum "Rotina do Vaqueiro", cujo sucesso tem sido impulsionado por músicas como "Rotina do Vaqueiro" e "Asas". Seu trabalho tem conquistado milhares de ouvintes e ganhado projeção junto ao público jovem, contribuindo para a renovação e difusão do forró como expressão cultural popular.
Justificativa do preço
A consagração popular e artística do cantor, torna inviável a competição para fins de licitação, razão pela qual a contratação direta encontra amparo legal no art. 74, inciso II, da Lei
nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade nos casos de contratação de profissional do setor artístico consagrado, diretamente ou por meio de empresário exclusivo. Dessa forma, a contratação é juridicamente viável, tecnicamente adequada e culturalmente relevante, alinhando-se aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
Fundamentação legal
art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade nos casos de contratação de profissional do setor artístico consagrado, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
