Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento

INEXIGIBILIDADE: 008 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/09/2021

Data da divulgação do extrato: 01/09/2021

Data da ratificação: 02/09/2021

Data da divulgação da ratificação: 09/09/2021

Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO E TÉCNICO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM ENFOQUE PARA LICITAÇÕES, COMPRAS, ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DOCUMENTOS TÉCNICOS INERENTES A PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor fundamenta-se em sua notória especialização e ampla experiência na área objeto da contratação, comprovadas por sua qualificação técnica e trajetória profissional, que demonstram capacidade para atender às necessidades específicas da Administração com elevado padrão de qualidade.

Justificativa do preço

O valor apresentado mostra-se compatível com os preços praticados no mercado para serviços da mesma natureza, considerando-se a complexidade do objeto e a qualificação exigida, assegurando a razoabilidade e a vantajosidade da contratação.

Fundamentação legal

Art. 13º, I, II, III e IV e Art. 25º II, §1º, ambos Lei Federal 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/09/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
Responsável pela Ratificação	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RACKEL DE FREITAS FRONIVAL MIRANDA	43.000.998/0001-37	VENCEDOR	42.000,00

Andamento

DATA: 09/09/2021 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

DATA: 01/09/2021 - 08:57 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	86KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	94KB

Descrição

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

86KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

94KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/09/2021	CONTRATO ORIGINAL	09018001	2021	RACKEL DE FREITAS FRONIVAL MIRANDA	42.000,00 3.500,00	01/09/2021 31/08/2022
29/08/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	09018001	2022	RACKEL DE FREITAS FRONIVAL MIRANDA	42.000,00 3.500,00	01/09/2022 28/08/2023
23/08/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	09018001	2023	RACKEL DE FREITAS FRONIVAL MIRANDA	42.000,00 3.500,00	29/08/2023 28/08/2024
16/08/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	09018001	2024	RACKEL DE FREITAS FRONIVAL MIRANDA	42.000,00 3.500,00	29/08/2024 28/08/2025 VIGENTE

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