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DISPENSA: 026 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do aviso: 30/04/2023
Data da divulgação do extrato: 28/04/2023
Data da ratificação: 30/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2023
Valor estimado: R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel e de seu proprietário como fornecedor deve-se à adequação do bem às necessidades da administração, especialmente quanto à localização, estrutura e metragem, além da compatibilidade do valor com os preços de mercado, conforme laudo técnico emitido pela Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Imóveis.
Justificativa do preço
Os valores foram definidos com base em avaliação técnica emitida pela Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Imóveis do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN. A definição considerou critérios objetivos, como localização, área construída, condições estruturais do imóvel e compatibilidade com os valores praticados no mercado imobiliário local.
Fundamentação legal
Com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUIZ ADRIANO DE MELO ANDRADE ***.463.184-** VENCEDOR 7.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 344KB
AUTORIZAÇÃO PDF 342KB
PUBLICAÇÃO PDF 103KB
PARECER JURIDICO PDF 248KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 0330001 2023 LUIZ ADRIANO DE MELO ANDRADE 7.800,00
650,00		 01/04/2023
30/03/2024
27/03/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 0330001 2024 LUIZ ADRIANO DE MELO ANDRADE 7.800,00
650,00		 01/04/2024
31/03/2025
31/03/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 0330001 2025 LUIZ ADRIANO DE MELO ANDRADE 8.458,32
704,86		 01/04/2025
31/03/2026
VIGENTE
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