Informações do objeto

O presente Convênio tem por objeto a adesão do Município de Caiçara do Rio do Vento ao “Programa de Contratação de Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade”, bem como disciplinar o REPASSE de recursos do MUNICÍPIO CONVENENTE para o COPIRN.

Justificativa

Administrar os recursos financeiros recebidos por força do presente Convênio em conta bancária exclusivamente aberta para tal fim, de sua titularidade, com realização de prestação de contas bimestral da utilização dos recursos repassados pelo MUNÍCIPIO CONVENENTE, inclusive, apontando saldos eventualmente disponíveis para utilização de serviços de saúde especificados no objeto deste instrumento;

Plano de aplicação

Para possibilitar a aquisição de serviços de saúde por meio deste instrumento, o MUNICÍPIO CONVENENTE realizará REPASSE ao COPIRN do valor estimado para o período da vigência correspondente ao montante de R$ 78.552,00 (setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), dividido em parcelas mensais de R$ 6.546,00 (seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais), podendo ocorrer repasses de valores a menor, conforme disponibilidade de financeira do Município.