A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, em observância aos princípios da transparência pública e em conformidade com a legislação vigente, especialmente os incisos III e IV do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA que, até a presente data do exercício de 2025, não foram aplicadas sanções administrativas a licitantes ou contratados no âmbito desta Administração. Dessa forma, não há registros de pessoas físicas ou jurídicas sancionadas administrativamente a serem divulgados até o momento.

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, em observância aos princípios da transparência pública e em conformidade com a legislação vigente, especialmente os incisos III e IV do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA que, no exercício de 2024, não foram aplicadas sanções administrativas a licitantes ou contratados no âmbito desta Administração. Dessa forma, não há registros de pessoas físicas ou jurídicas sancionadas administrativamente a serem divulgados com referência ao período mencionado.

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, em observância aos princípios da transparência pública e em conformidade com a legislação vigente, especialmente os incisos III e IV do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA que, no exercício de 2023, não foram aplicadas sanções administrativas a licitantes ou contratados no âmbito desta Administração. Dessa forma, não há registros de pessoas físicas ou jurídicas sancionadas administrativamente a serem divulgados com referência ao período mencionado.

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, em observância aos princípios da transparência pública e em conformidade com a legislação vigente, especialmente os incisos III e IV do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA que, no exercício de 2022, não foram aplicadas sanções administrativas a licitantes ou contratados no âmbito desta Administração. Dessa forma, não há registros de pessoas físicas ou jurídicas sancionadas administrativamente a serem divulgados com referência ao período mencionado.