Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha
Prefeito(a)
Iraelma Dantas Gomes Soares
Vice-prefeito(a)
Controlador(a) Geral do Municipio
Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8187-9714
controladoria@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Chefe de Gabinete
Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8187-9714
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Ouvidor(a) Geral
Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 07:00hs às 13:00hs
(84) 9.8175-4365
ouvidoria@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretária da Mulher, Juventude e Cultura
Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8171-9693
mulherjuventudecultura@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretário de Administração e Planejamento
Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000
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(84) 9.8178-8233
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Secretário de Agropecuária e Meio Ambiente
Rua Presidente Costa e Silva , Nº SN - Centro - CEP: 59.540-000
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agricultura@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretário de Educação
Rua Presidente Costa e Silva , Nº SN - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8169-3198
educacao@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretário de Esporte e Turismo
Praça José Vitorino de Andrade , Nº SN - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8172-2283
esporte@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretária de Finanças
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(84) 9.8177-0319
financeiro@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo
Rua Presidente Costa e Silva , Nº 41 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 7 às 11h00 e 13h00 às 17h00
(84) 9.8171-2619
obras@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretário(a) Interino(a)
Rua Presidente Costa e Silva , Nº 49 - Centro - CEP: 59.540-000
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(84) 9.8177-9796
saude@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretário(a) de Tributação
Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8177-0319
tributacao@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social
Rua Presidente Costa e Silva , Nº 35 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8171-9693
social@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Avaliar a execução dos orçamentos da Administração;
Solicitar a realização de auditorias sobre a gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade dos órgãos da Administração;
Fiscalizar a implementação e avaliar a execução dos programas de governo;
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, alertando formalmente as autoridades administrativas para que promovam, sob pena e responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos ilegais, ilegítimos ou outros incompatíveis com a prática da administração pública e que resultem em prejuízo ao erário.
Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, comprovando a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal
Elaborar e controlar a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito;
Fazer registro das audiências, conferências, reuniões, visitas de caráter oficial realizadas pelo Prefeito, coordenando as providências que se fizerem necessárias;
Assegurar o retorno adequado aos cidadãos, garantindo respostas dentro do prazo.
Facilitar o diálogo entre os munícipes e os órgãos públicos responsáveis pelos serviços.
Propor soluções para demandas recorrentes, melhorando a eficiência da gestão.
Registrar, analisar e encaminhar reclamações, sugestões, denúncias e elogios.
Desenvolvimento de ações para a promoção da igualdade de gênero, combate à violência contra a mulher e incentivo à participação feminina na sociedade.
Fomento à produção cultural local, preservação do patrimônio histórico e incentivo a manifestações artísticas.
Implementação de programas voltados para educação, capacitação profissional, lazer e inclusão social dos jovens.
Administrar o orçamento municipal, garantindo transparência na aplicação de recursos.
Coordenar os setores internos para garantir o funcionamento eficiente da administração pública.
Elaborar planos municipais de desenvolvimento, alinhando metas e objetivos de curto, médio e longo prazo.
Gerenciar recursos humanos, incluindo contratação, capacitação e desenvolvimento dos servidores.
Apoiar a modernização das práticas agrícolas por meio de assistência técnica e capacitação.
Fomentar programas de incentivo à agricultura familiar e à produção rural.
Implementar políticas de conservação dos recursos naturais, como água, solo e biodiversidade.
Promover ações para o fortalecimento da pecuária, e demais atividades agropecuárias.
Articular-se com Órgãos dos governos, Federal e Estadual, para o desenvolvimento das políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;
Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município
planejar, coordenar e executar as atividades relativas à educação, no âmbito do sistema do Município;
Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria, visando à ampliação da oferta de vagas e a melhoria da qualidade de ensino, considerando suas dimensões pedagógicas e política;
Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;
Administrar e manter equipamentos e espaços esportivos públicos.
Desenvolver e incentivar atividades físicas e esportivas para todas as faixas etárias.
Estabelecer políticas de incentivo ao turismo, incluindo apoio a empreendimentos e iniciativas culturais.
Usar o esporte como ferramenta de integração social e desenvolvimento pessoal.
Desenvolver estratégias para obter financiamentos, convênios e parcerias para o município.
Elaborar, acompanhar e executar o orçamento municipal com eficiência e transparência.
Supervisionar receitas, despesas e investimentos do município, promovendo equilíbrio fiscal.
Desenvolver projetos de construção e manutenção de vias, pontes, praças e outros equipamentos urbanos.
Garantir a conservação e modernização dos espaços públicos, incluindo iluminação e saneamento básico.
Promover ações para reparos e melhorias na cidade.
Desenvolver campanhas e ações preventivas para melhorar a qualidade de vida da população.
Implementar e coordenar programas de atendimento básico, como consultas médicas e vacinação.
Gerenciar e fiscalizar a arrecadação de tributos municipais, garantindo o cumprimento da legislação vigente.
Oferecer suporte e informações aos cidadãos sobre tributos municipais, emissão de guias e regularização de débitos.
Desenvolver políticas para garantir moradia adequada a grupos vulneráveis.
Desenvolver programas de proteção e apoio às famílias em vulnerabilidade social.
Desenvolver programas para capacitação profissional e geração de emprego.
Implementar políticas de combate à desigualdade e promoção da inclusão social.
Exonerar a Sra. MARIA NAZARE MENDES PIRES, Portadora do CPF de n° ***.741.134-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR, lotada na [...]
Exonerar a Sra. TEREZINHA DE JESUS DA SILVA, Portadora do CPF de n° ***.536.044-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria [...]
Exonerar o Sr. EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO, Portador do CPF de n° ***.095.694-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL, lotado no Gabinete da Prefe [...]
Exonerar a Sra. ALILA REGIS DO NASCIMENTO SALDANHA, Portadora do CPF de n° ***.510.664-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secr [...]
Exonerar a Sra. LIDIANE TEIXEIRA DE LIMA, Portadora do CPF de n° ***.140.514 **, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Mun [...]
Exonerar a Sra. CRINEA RAYANE LISBOA FEITOSA, Portadora do CPF de n° ***.352.454-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria [...]
Exonerar o Sr. JOSÉ CARLOS MARQUES DA SILVA, Portador do CPF de n° ***.586.444-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria [...]
Exonerar o Sr. PEDRO LEITE RAMALHO FILHO, Portador do CPF de n° ***.532.124 **, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Muni [...]
Exonerar a Sra. RANYKELLE MAYARA ROCHA BEZERRA, Portadora do CPF de n° ***.861.854-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CRAS, lotada na Secretaria M [...]
Exonerar o Sr. WANDERLEYSON FAGNER BARBOSA, Portador do CPF de n° ***.014.244-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Mu [...]
Exonerar a Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Portadora do CPF de n° ***.605.284-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na S [...]
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a Servidora JOANA MARIA LISBOA DA SILVA, inscrita no CPF nº: ***.565.814-**, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educaç [...]
Exonerar a Sra. WALDEIZA EDUARDA ACIOLE DE MEDEIROS, Portadora do CPF de n° ***.165.314-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Sec [...]
Exonerar o Sr. JOSÉ DIONÍZIO DA CÂMARA JÚNIOR, Portador do CPF de n° ***.125.724-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secret [...]
Exonerar o Sr. MATHEUS CLÉBIO BEZERRA DA SILVA, Portador do CPF de n° ***.560.714-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretar [...]
Exonerar o Sr. FÁBIO GUTHEMBERG PENHA, Portador do CPF de n° ***.930.054 **, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, lotado na Sec [...]
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a Servidora JOANA MARIA LISBOA DA SILVA, inscrita no CPF nº: ***.565.814-**, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educaç [...]
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a Servidora FRANCISCA LUCIENE DA SILVA LOPES, inscrita no CPF nº: ***.760.104-**, ocupante do cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Munic [...]
Exonerar a Sra. GILVANDA FELIPE DA SILVA, Portadora do CPF de n° ***.555.484 **, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO, lotada na Secret [...]
Exonerar o Sr. LEONARDO TAVARES CRISANTO, Portador do CPF de n° ***.475.894-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO [...]
Exonerar a Sra. LUCIANA PIRES DA SILVA, Portadora do CPF de n° ***.323.144-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Munic [...]
Exonerar o Sr. JOÃO PAULO FERNANDES DE LIRA, Portador do CPF de n° ***.025.784-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE, lotado na a Sec [...]
Exonerar o Sr. ANTÔNIO COSTA RIBEIRO, Portador do CPF de n° ***.021.454-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municip [...]
Exonerar a Sra. LAÍNE CRISTIANE PIRES, Portadora do CPF de n° ***.672.424-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Munic [...]
Exonerar a Sra. JOELMA MARIA AVELINO, Portadora do CPF de n° ***.618.254-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PEDAGÓGICO, lotada na Secretaria Municipal [...]
Exonerar o Sr. SEBASTIÃO DAMIÃO VICTOR DA CÂMARA, Portador do CPF de n° ***.900.724-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secr [...]
Exonerar o Sr. GUSTAVO COSTA DE MIRANDA, Portador do CPF de n° ***.597.824 **, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, lotado na Se [...]
Exonerar a Sra. GRACE KELLY MARINHO SENA CABRAL, Portadora do CPF de n° ***.255.564-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secreta [...]
Exonerar o Sr. UDELANIO GABRIEL DE LIMA LISBOA, Portador do CPF de n° ***.566.394-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE PATRIMÔNIO, A [...]
Exonerar a Sra. PRISCILLA FEITOSA DOS SANTOS, Portadora do CPF de n° ***.032.664-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria [...]
Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.
Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela.
Até o momento, não. No entanto, cientistas ao redor do mundo (inclusive no Brasil) já iniciaram pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina. Ainda é muito cedo para indicar se e quando ela estará disponível.
A Ouvidoria é um recurso administrativo de diálogo permanente entre o usuário do serviço público e a administração pública, que contribui para participação cidadã e o controle social, fundamentada na construção de espaços plurais abertos às demandas dos cidadãos.
As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, também, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente público.
