Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pressionais da Educação (FUNDEB).
Denomina de Maria Nazaré da Silva (Dona Maria Trubana), a UBS Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Serra da Corcunda, Bairro de Nova Descoberta.
Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar CIM AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) da Atenção Primária APS e dá outras providências.
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTIGOS EXPLOSIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ PROVIDÊNCIAS. OUTRAS
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo de gravação de imagem, nos prédios da rede pública do Município de Caiçara do Rio do Vento RN na forma que disciplina.
Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Denomina de Rua MARIA AGUSTA DE CARVALHO logradouro público localizado em Caiçara do Rio do Vento RN na formaque disciplina.
Institui, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento /RN, o Incentivo por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária APS e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, CRIA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do art. 7° da Lei Municipal n° 490, de 17 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Denomina de Maria Helena Celestino da Câmara - (Dona Nenê), o ginásio Poliesportivo localizado na Praça José Vitorino de Andrade.
Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n° 489/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 do Município.
Autoriza a abertura decrédito especial, para criar fonte de recurso para a Secretaria Mun. de Saúde e dá outras providências.
Denomina de Vereador Luiz Rafael Arcanjo a Praça do Conjunto Manoel Ferreira.
Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Caiçara do Rio do Ventopara o exercício de 2024, estimando as receitas e fixando as despesas, e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Caiçara do rio do Vento/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 57.372,36 (Cinquenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), que será acrescido à LOA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMETAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 127/2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI N.° 465, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Municípal para exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial,, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso e dá outras providências.
Institui a Planta Genérica de Valores e define critérios para a apuração do valor venal de imóveis localizados no perímetro urbano e de expansão urbana do município de Caiçara do Rio do Vento, sujeitos a incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de cédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso para a Secretaria Mun. de Educação e Secretaria Mun. de Assistência Social e dá outras providências.
Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO I NA LEI ORDINÁRIA N° 434/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe e regulamenta sobre a Emissão gratuita de Carteirinha de Estudante para alunos da Rede de Ensino Público de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.
