Diárias constituem verba de natureza indenizatória, destinadas à cobertura de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, quando o agente público se deslocar temporariamente de sua sede para outro município ou unidade da Federação, a serviço, conforme previsão da Lei Municipal nº 499/2023.

Nomear o Sr. LUCAS ELION DO NASCIMENTO LEANDRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Exonerar a Sra. RAIZA BERNARDO LINS LISBOA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO de Caiçara do Rio do Vento/RN.

DESIGNAR a Sra. RAIZA BERNARDO LINS LISBOA, Secretária Municipal de Finanças, nomeada através da Portaria n° 065/2025-GP, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Tributação.