Atualiza os valores absolutos e limites de valores absolutos do Código Tributário do Município, para vigência nos meses de janeiro a dezembro de 2025.
Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar.
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Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.
Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.
Abre Crédito Suplementar.
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Abre Crédito Especial.
Abre Crédito Especial.
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Abre Crédito Especial.
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Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, com base nos artigos 5º, alínea h, 6º e 40, todos do Decreto-Lei nº 3.365/1941, das áreas necessárias à construção, manutenção, conservação e inspeção de Rede de Média Tensão, conectando o Complexo Fotovoltaico Rio do Vento Expansão à Subestação Rio do Vento I, em favor da empresa FÓTONS DE SANTO OSCAR ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.
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Define o horário de expediente nas repartições públicas da Administração Municipal e dá outras providências.
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Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caiçara do Rio do Vento, afetadas por chuvas intensas que atingiram o município - COBRADE nº 1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas, conforme a Portaria Federal nº 260/2022.
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