A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que não foram concedidos benefícios ou incentivos fiscais que implicassem em renúncia de receita até a presente data no exercício de 2025. Dessa forma, não há valores previstos ou efetivamente renunciados a serem informados, nem montantes identificados por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal, referentes ao período mencionado.

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que não foram concedidos benefícios ou incentivos fiscais que implicassem em renúncia de receita no exercício de 2024. Dessa forma, não há valores previstos ou efetivamente renunciados a serem informados, nem montantes identificados por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal, referentes ao período mencionado.

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que não foram concedidos benefícios ou incentivos fiscais que implicassem em renúncia de receita no exercício de 2023. Dessa forma, não há valores previstos ou efetivamente renunciados a serem informados, nem montantes identificados por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal, referentes ao período mencionado.

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, DECLARA para os devidos fins de transparência pública, em atendimento ao disposto na legislação vigente, que não foram concedidos benefícios ou incentivos fiscais que implicassem em renúncia de receita no exercício de 2022. Dessa forma, não há valores previstos ou efetivamente renunciados a serem informados, nem montantes identificados por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal, referentes ao período mencionado.