Dispõe sobre o transporte exclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências.

Designar os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.

Nomear a Sra. RAYANE KELLY DA SILVA LISBOA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Cria o Fundo Municipal de Inovação para a Educação – FMIE e dá Outras Providências.

Conceder 03 (três) diárias nacionais ao servidor MARCIO ACIOLE PIRES, Motorista deste Município, matrícula nº 831, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o montante de R$ 900,00 (novecentos reais), para custeio de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante deslocamento oficial com pernoite, da sede do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN para a cidade de Campina Grande/PB, no período de 14 a 16 de maio de 2025, com a finalidade de acompanhar e conduzir os Conselheiros Tutelares designados para participação no Congresso sobre Crimes Sexuais Infantis, que abordará crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

Conceder 03 (três) diárias nacionais ao servidor VIRGINIA KARLA DO NASCIMENTO PEREIRA LISBOA, Conselheira Tutelar deste Município, matrícula nº 2001, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o montante de R$ 900,00 (novecentos reais), para custeio de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante deslocamento oficial com pernoite, da sede do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN para a cidade de Campina Grande/PB, no período de 14 a 16 de maio de 2025, a fim de participar do Congresso sobre Crimes Sexuais Infantis, com foco em crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

Conceder 03 (três) diárias nacionais ao servidor LUCIANA CARLA MENDES PIRES, Conselheira Tutelar deste Município, matrícula nº 11043, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o montante de R$ 900,00 (novecentos reais), para custeio de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante deslocamento oficial com pernoite, da sede do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN para a cidade de Campina Grande/PB, no período de 14 a 16 de maio de 2025, a fim de participar do Congresso sobre Crimes Sexuais Infantis, com foco em crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

Conceder 03 (três) diárias nacionais ao servidor ANTÔNIO COSTA RIBEIRO, Conselheiro Tutelar deste Município, matrícula nº 4345, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o montante de R$ 900,00 (novecentos reais), para custeio de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante deslocamento oficial com pernoite, da sede do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN para a cidade de Campina Grande/PB, no período de 14 a 16 de maio de 2025, a fim de participar do Congresso sobre Crimes Sexuais Infantis, com foco em crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo no município de Caiçara do Rio do Vento - RN, e dá outras providências.

Exonerar o servidor EMANOEL TUISDY DA SILVA MATA, a pedido, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretária Municipal de Educação do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Designar o Sr. PEDRO HENRIQUE LISBOA DIAS, para exercer a função de Agente de Desenvolvimento do Município.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa municipal de prioridade ao pequeno empreendedor no município de Caiçara do Rio do Vento/RN e dá outras providências.

Nomear o Sr. LEONARDO TAVARES CRISANTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Nomear o Sr. UDELANIO GABRIEL DE LIMA LISBOA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE PATRIMÔNIO, ARQUIVO E ALMOXARIFADO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Exonerar o Sr. LEONARDO TAVARES CRISANTO, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Exonerar o Sr. UDELANIO GABRIEL DE LIMA LISBOA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN

Determinar a remoção do servidor RICARDO JOSÉ DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de VIGIA para prestar serviços na Garagem Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo.

Denomina de Travessa Vitória Carla Valentim o logradouro público localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças quem possam oferecer risco por comportamento agressivo, no âmbito do município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.

Denomina de Rua Severina Miranda de Medeiros a Rua Projetada e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte no município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Dispõe sobre medidas para tornar a cidade mais limpa e incentivar a participação da comunidade e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com instituição financeira para conceder empréstimos consignados com os servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências.

Nomear o Sr. ALLAN GEFFERSON DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de OUVIDOR GERAL, lotado na Ouvidoria Geral do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

DESIGNAR a Sra. LEONARDA SILVA ROCHA MONTEIRO RODRIGUES, Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, nomeada através da Portaria n° 067/2025-GP, para responder interinamente pela Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e Cultura.

Nomear a Sra. CLAUDIANA AGOSTINHO DA SILVA MATA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Caiçara do Rio do Vento/RN.

DESIGNAR o Sr. FRANCISCO CLEITON LISBOA, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, nomeado através da Portaria n° 064/2025-GP, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde.