TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 155/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN no dia 11/08/2026, edição n° 3853.

Promove adequação no orçamento do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, através da abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Promove adequação no orçamento do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, através da abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Nomear a Sra. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE LIMA, portadora do CPF de n° ***.838.594-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Nomear o Sr. LEANDERSON FELIPE PONTES DOS SANTOS, portador do CPF de n° ***.068.454-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Tributação de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Exonerar a servidora RAYANE KELLY DA SILVA LISBOA, portadora do CPF de n° ***.139.164-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Revoga o Decreto Municipal n° 01 de 05 de janeiro de 2024 no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropiação, a área de terra que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento em caso de multa e acidente de trânsito da frota de veículos oficiais no âmbito do Poder Exetutivo, e dá outras providências.

Designar os servidores como FISCAIS DE CONTRATOS, responsáveis por acompanhar e assegurar a correta execução do objeto contratado em suas respectivas Secretarias.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a Servidora MARIA JOSE DE FREITAS PONTES, inscrita no CPF nº: ***.765.***-49, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 3 (três) meses, iniciando-se em 01/04/2026, referente ao período aquisitivo de 2020/2025, na forma do regime jurídico dos servidores públicos de Caiçara do Rio Vento - RN.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a Servidora MARIA LUCIA DA SILVA, inscrita no CPF nº: ***.636.***-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 3 (três) meses, iniciando-se em 06/07/2026, referente ao período aquisitivo de 2018/2023, na forma do regime jurídico dos servidores públicos de Caiçara do Rio Vento - RN.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO ao Servidor JOSE AGOSTINHO DE PONTES, inscrito no CPF nº: ***.727.***-68, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 3 (três) meses, iniciando-se em 01/05/2026, referente ao período aquisitivo de 2012/2017, na forma do regime jurídico dos servidores públicos de Caiçara do Rio Vento - RN.

Dispõe sobre a instituição e composição do Fórum Municipal de Educação (FME) de Caiçara do Rio do Vento/RN, define suas competências e dá outras providências.

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas no âmbito do município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.

Autoriza remanejamento, transposição e realocação de saldos orçamentários no orçamento anual de 2026, e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 503, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego do Município de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas; revoga a Lei Municipal nº 353, de 15 de dezembro de 2010, o Decreto Municipal nº 01, de 04 de março de 2021, e as demais disposições em contrário e dá outras providências.

Promove adequação no orçamento do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, através da abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da Festa da Pinha da Comunidade Serra da Gameleira como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, institui o evento no Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município e dá outras providências.

Nomear a Sra. EVELYN CAMILLY DE LIMA PIRES, portadora do CPF de n° ***.202.404-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada no Gabinete da Prefeita do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

REVOGAR a Portaria nº 171/2025, que havia designado a servidora IONARA CELESTE LEOCÁDIO DE ARAÚJO NUNES, portadora do CPF de n° ***. 702.704 -**, como DIRETORA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Nomear a Sra. VALÉRIA ANDRADE LISBOA, portadora do CPF de n° ***. 061.094-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Nomear o Sr. ALLAN GEFFERSON DOS SANTOS, portador do CPF de n° ***. 892.254 -**, para exercer o cargo de provimento em comissão de OUVIDOR GERAL, lotado na Ouvidoria Geral do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Exonerar a servidora VALÉRIA ANDRADE LISBOA, portadora do CPF de n° ***.061.094-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Exonerar a servidora KLISSIA HAELLY DE LIRA E SILVA, portadora do CPF de n° ***.940.224-**, do cargo de provimento em comissão de OUVIDOR GERAL, lotada na Ouvidoria Geral do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.

DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN para o período de 2026 a 2029, que integra suas ações ao Plano Plurianual – PPA 2026-2029, no âmbito do município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Defesa Civil na Escola no âmbito do município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.