Autoriza remanejamento, transposição e realocação de saldos orçamentários no orçamento anual de 2026, e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 503, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego do Município de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas; revoga a Lei Municipal nº 353, de 15 de dezembro de 2010, o Decreto Municipal nº 01, de 04 de março de 2021, e as demais disposições em contrário e dá outras providências.

Promove adequação no orçamento do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, através da abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da Festa da Pinha da Comunidade Serra da Gameleira como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, institui o evento no Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município e dá outras providências.

Nomear a Sra. VALÉRIA ANDRADE LISBOA, portadora do CPF de n° ***. 061.094-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Nomear o Sr. ALLAN GEFFERSON DOS SANTOS, portador do CPF de n° ***. 892.254 -**, para exercer o cargo de provimento em comissão de OUVIDOR GERAL, lotado na Ouvidoria Geral do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Exonerar a servidora VALÉRIA ANDRADE LISBOA, portadora do CPF de n° ***.061.094-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Exonerar a servidora KLISSIA HAELLY DE LIRA E SILVA, portadora do CPF de n° ***.940.224-**, do cargo de provimento em comissão de OUVIDOR GERAL, lotada na Ouvidoria Geral do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.

DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN para o período de 2026 a 2029, que integra suas ações ao Plano Plurianual – PPA 2026-2029, no âmbito do município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Defesa Civil na Escola no âmbito do município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.

Nomear o Sr. ANTÔNIO COSTA RIBEIRO, portador do CPF de n° ***.021.454-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2027, e dá outras providências

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 133/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN no dia 10/06/2026, edição n° 3810.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 132/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN no dia 10/06/2026, edição n° 3810.

REGULAMENTA A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a desafetação de bem público móvel, autoriza sua transferência e readequação de uso no âmbito da Administração Pública do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências.

Exonerar o servidor MARCUS VINÍCIUS PESSOA, portador do CPF de n° ***.637.574-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE CONTABILIDADE, lotado na Secretaria Municipal de Finanças de Caiçara do Rio do Vento/RN

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas no âmbito do município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.

Dispõe sobre o exercício da atividade de Condutor de Ambulância no município de Caiçara do Rio do Vento/RN e revoga a Lei Municipal n° 533/2024.

Dispõe sobre a associação do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, à Associação Turística Caminhos do Potengi -IGR e dá outras providências.

Nomear os novos membros abaixo designados para comporem a Comissão Municipal de Avalição e Reavaliação de Bens Imóveis do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN: PRESIDENTE DA COMISSÃO: - João Matos Galvão Chacon, Engenheiro Civil, inscrito no CREA sob o n° 21163249-0; MEMBROS DA COMISSÃO: - Francisco Erinaldo de Araújo Moreira, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, matrícula nº 6271; - Francisco Feitoza Filho, Fiscal de Obras, matrícula nº 411.

Nomear o Sr. JOSÉ WANDYSSON DE OLIVEIRA, portador do CPF de n° ***.710.294-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Nomear a Sra. TATIANA DIONÍSIO PENHA, portadora do CPF de n° ***.031.644-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PEDAGÓGICO, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Exonerar o servidor JOSÉ WANDYSSON DE OLIVEIRA, portador do CPF de n° ***.710.294-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PEDAGÓGICO, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Convocar e dar posse ao Conselheiro Tutelar Suplente do Município de Caiçara do Rio do Vento, o senhor: ANTÔNIO COSTA RIBEIRO, devidamente diplomado para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, para atuar em substituição aos Conselheiros Tutelares titulares nos seus afastamentos legais.

Nomear a Sra. RITA DE CÁSSIA CUNHA DE MORAIS, portadora do CPF de n° ***.832.944-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Caiçara do Rio do Vento/RN.