DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

altera a redação do art. 1 da lei nº477, de agosto de 2022, que autoriza o pagamento do piso salárial nacional aos agentes de saúde e de endemias municipal de caiçara do rio do vento

Autoriza o Municipio de Cai¢ara do Rio do Vento/RN a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providéncias.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, CRIA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomear a Sra. MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA, portador do Documento de Identidade Nº 1339504, inscrito no CPF sob o Nº 878.560.694-49, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA ESCOLAR (ESCOLA Mª SILVA SERRA DA GAMELEIRA) DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Nomear a Sra. EVA WILMA FELIPE VIANA, portador do Documento de Identidade Nº 1489358, inscrito no CPF sob o Nº 967.546.994-34, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Ceder a servidora público municipal FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA,matrícula n° 359, ocupante do cargo efetivo de ASG, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura à Prefeitura Municipal de Lajes, sem ônus para este Município.

Designar o Senhor FÁBIO GUTHEMBERG PENHA para exercerem a função de Agente de Desenvolvimento do Município.

Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares a servidora FRANCISCA IRIS PEREIRA VITORINO BEZERRA, inscrito no CPF sob o nº 807.563.794-15, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a partir de 02/02/2023, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE R$697.900,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO ao ServidorWALTER DE VASCONCELOS LISBOA inscrito no CPF nº: 489.317.134-87, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 3 (três meses), iniciando-se em 01 de fevereiro de 2023, referente ao período aquisitivo de 2007/2012, na forma do regime jurídico dos servidores públicos de Caiçara do Rio Vento - RN.

Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor ALDIFRAN RAFAEL DE MACEDO, inscrito no CPF sob o nº 054.470.404-50, ocupante do cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, a partir de 01/02/2023, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO ao Servidor UBALDO VASCONCELOS LISBOA inscrito no CPF nº: 474.209.104-30, ocupante do cargo de PEDREIRO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no período de 3 (três meses), iniciando-se em 01 de fevereiro de 2023, referente ao período aquisitivo de 2018/2022, na forma do regime jurídico dos servidores públicos de Caiçara do Rio Vento - RN.

Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares a servidora IZENILDA AGOSTINHO DE SILVA, inscrito no CPF sob o nº 026.691.364-43, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de 01/02/2023, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor JOÃO MARIA CONFESSOR, inscrito no CPF sob o nº 369.774.034-20, ocupante do cargo de MOTORISTA, a partir de 01/02/2023, referente ao período aquisitivo de 2022/2023.

Aprova o calendário letivo da Rede Municipal de Ensino de Caiçara do Rio do Vento/RN, estabelecendo cronograma de matrículas e diretrizes de atuação educacional.

Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor JOSÉ AILTON CÂMARA LISBOA, inscrito no CPF sob o nº 967.543.464-34, ocupante do cargo de FISCAL SANITÁRIO, a partir de 01/02/2023, referente ao período aquisitivo de 2022/2023.

Nomear Renato Andre Graupe, inscrito no CPF sob o Nº 667.605.000-59, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Departamento de Obras e Transporte do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Nomear O Sr. Wanderleyson Fagner Barbosa, inscrito no CPF sob o Nº103.014.244-03, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Obras, Transporte e Garagem do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Delegar as funções do cargo de Gestor de Contratos ao SenhorLucas Matheus de Souza Lisboa que a exercerá cumulativamente com o cargo de Gerente de Departamento de Apoio Operacional, sem qualquer acréscimo em seus vencimentos.

Nomear a Sra. KALIANY LINHARES DE LIMA, portadora do Documento de Identidade Nº 3455781, inscrito no CPF sob o Nº 119.789.504-38, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE TESOURARIA E CONTABILIDADE do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

DEFINE EXPEDIENTE EXEPCIONAL DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA PÚBLICO OS INDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O PERIODO DE 2023

Nomear os novos membros abaixo designados para comporem a Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Imóveis do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN

NOMEAR os membros para comporem a Comissão de Avaliação de Bens Móveis do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN

Nomear a Sr. ELIZABETH PEREIRA DA SILVA, portador do Documento de Identidade Nº 2737536, inscrito no CPF sob o Nº 069.970.064-77, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO NUCLEO DO ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Nomear a Sra. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE LIMA, portadora do Documento de Identidade Nº 2193442, inscrita no CPF sob o Nº 012.838.594-40, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO NUCLEO AUXILIAR DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Nomear o Sr. JOSE DIONIZIO DA CAMARA JUNIOR, portador do Documento de Identidade Nº 4040724, inscrito no CPF sob o Nº 107.125.724-22, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE EVENTOS DESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Nomear o Sr. DENIS DO NASCIMENTO GOMES, portador do Documento de Identidade Nº 49773137, inscrito no CPF sob o Nº386.717.178-52, do cargo de provimento em comissão de CHEFIA DO NÚCLEO DE ISS DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Nomear o Sr. LUCAS DE ALMEIDA SILVA, portador do Documento de Identidade Nº 2510107, inscrito no CPF sob o Nº 070.865.494-01, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE TRIBUTOS do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.